O tema tem vindo a ser discutido na última semana e o documento tem sido referido como um "passaporte", ideia que foi afastada pelo executivo europeu. Agora a Comissão Europeia acaba de aprovar a proposta de criação de um Certificado Verde Digital que pretende facilitar a livre circulação segura dentro da UE durante a pandemia COVID-19. "O Certificado Verde Digital será uma prova de que uma pessoa foi vacinada contra o COVID-19, recebeu um resultado negativo do teste ou se recuperou do COVID-19", explica o executivo europeu em comunicado.

O objetivo é que esteja disponível ainda este verão, tornando-se norma para validar o acesso a viagens, mas ainda há alguns passos para garantir que se torna uma realidade, nomeadamente a aprovação pelo Parlamento Europeu e a implementação com ligação aos sistemas de saúde dos vários países.

O certificado vai estar disponível em papel ou formato digital, e vai ser gratuito. A Comissão Europeia indica que vai ter um código bidimensional (Código QR) que garante a segurança e autenticidade do certificado.

Veja como funciona o Certificado Verde Digital que vai servir de documento de prova de que não está infetado com COVID-19

Está prevista a criação de um portal para garantir que todos os certificados possam ser verificados em toda a UE e apoiar os Estados-Membros na implementação técnica dos certificados.

"Os Estados-Membros continuam a ser responsáveis ​​por decidir quais as restrições de saúde pública que podem ser dispensadas aos viajantes, mas terão de aplicar essas dispensas da mesma forma aos viajantes titulares de um Certificado Verde Digital", escreve a comissão em comunicado.

Věra Jourová, vide presidente da Comissão Europeia com os pelouros dos valores e transparência, afirma que "o Certificado Verde Digital oferece uma solução em toda a UE para garantir que os cidadãos da UE se beneficiem de uma ferramenta digital harmonizada para apoiar a livre circulação na UE. Esta é uma boa mensagem de apoio à recuperação. Os nossos principais objetivos são oferecer uma ferramenta fácil de usar, não discriminatória e segura que respeite totalmente a proteção de dados. E continuamos a trabalhar para a convergência internacional com outros parceiros".

Para que serve o "passaporte" da COVID-19?

Muitos países exigem já certificados de vacinação ou testes negativos à COVID-19 para permitir a entrada nas suas fronteiras e o Certificado Verde Digital poderá substituir este tipo de comprovativos, juntando a informação num único documento. É uma abordagem que se pretende que seja comum na Europa e que facilite as viagens com segurança este verão.

Mesmo assim, Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, sublinha que "o Certificado Verde Digital não será uma pré-condição para a livre circulação e não discriminará de forma alguma", respondendo a uma preocupação que tem sido levantada em relação à utilização deste documento.

A Comissão Europeia sublinha alguns elementos chave que estão na base do certificado e que serão acessíveis para todos os cidadãos da UE:

. O Certificado Verde Digital abrangerá três tipos de certificados - certificados de vacinação, certificados de teste (teste NAAT / RT-PCR ou teste rápido de antígeno) e certificados para pessoas que já recuperaram do COVID-19.

. Os certificados emitidos em formato digital ou em papel. Ambos terão um código QR que contém as informações essenciais necessárias, bem como uma assinatura digital para garantir que o certificado é autêntico.

. A Comissão construirá um portal e apoiará os Estados-Membros no desenvolvimento de software que as autoridades possam utilizar para verificar todas as assinaturas de certificados em toda a UE. Nenhum dado pessoal dos titulares do certificado é partilhado ou é retido pelo Estado-Membro responsável pela verificação.

. Os certificados serão disponibilizados gratuitamente nas línguas oficiais do Estado-Membro de emissão e em inglês.

. Não discriminação - Todas as pessoas - vacinadas e não vacinadas - devem beneficiar de um Certificado Verde Digital quando viajam na UE. Para evitar a discriminação de indivíduos não vacinados, a Comissão propõe a criação não só de um certificado de vacinação interoperável, mas também de certificados de teste COVID-19 e certificados para pessoas que tenham recuperado do COVID-19.

. Proteção de dados - Os certificados incluirão um conjunto limitado de informações, como nome, data de nascimento, data de emissão, informações relevantes sobre vacina / teste / recuperação e um identificador exclusivo do certificado. Esses dados podem ser verificados apenas para confirmar e verificar a autenticidade e validade dos certificados.

. Âmbito alargado - O Certificado Verde Digital será válido em todos os Estados Membros da UE e aberto para Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Certificado Verde Digital deve ser emitido para cidadãos da UE e seus familiares, independentemente de sua nacionalidade. Deve também ser emitido para nacionais de países terceiros que residam na UE e para visitantes que tenham o direito de viajar para outros Estados-Membros.

Para que os certificados fiquem disponíveis ainda este verão há vários processos a garantir, incluindo a aprovação da proposta da Comissão Europeia por parte do Parlamento Europeu e a implementação do sistema informático que suporta os certificados e que tem de estar ligado com os dos vários países.

Ficou também bem claro que a medida é provisória e que será suspensa quando a OMS declarar o fim da pandemia de COVID-19.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 13h01