A possibilidade de existência de cláusulas que definem a não concorrência para o mercado ibérico entre a Telefónica e a Portugal Telecom está a preocupar a Comissão Europeia, que já enviou um pedido de explicações ao operador histórico português.

A informação foi confirmada este fim de semana e o executivo europeu remonta o processo ao acordo de venda da participação da Vivo e parceria estratégia assinado entre as duas operadoras ibéricas em Julho deste ano. Bruxelas receia que este pacto possa afectar a concorrência, mas existe ainda a possibilidade de um acordo de não agressão já ter sido definido anteriormente.

A Portugal Telecom já confirmou o pedido de informação e garante estar totalmente disponível para dar as respostas exigidas pela Comissão Europeia.

Recorde-se que a Portugal Telecom e a Telefónica desenvolveram várias parcerias estratégicas a partir de 1997, relacionadas sobretudo com operação no mercado brasileiro, onde terminaram no ano passado a joint venture com a venda da participação da operadora portuguesa na Vivo.

Fonte da PT lembra porém, em declarações à Lusa, que essas parcerias nunca impediram que as empresas desenvolvessem a sua actividade de forma normal, e em concorrência, nos mercados onde estão presentes. A Telefónica mantém, há vários anos, uma delegação da TWIS - Telefonica International Wholesale Services em Lisboa, apresentando no mercado português soluções para empresas multinacionais.

O acordo onde se assinava a venda dos 50% que a PT detinha na Brasicel (que agregava as participações na Vivo), por 7,5 mil milhões de Euros, contemplava também a continuação da parceria entre as duas empresas, como refere o comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

O Jornal i lembra porém que a proposta da Telefónica para aquisição da Vivo incluía uma cláusula de não concorrência para o mercado ibérico, que está presente no documento divulgada 1 de Junho de 2010, pela PT, ao mercado.

Já traduzida pela PT, essa cláusula abrange os mercados fixos e móveis, acesso à Internet e Televisão, e tem como data limite 31 de Dezembro de 2011, ou a transmissão da última parcela de acções, estando ligada à aceitação da proposta para venda da Vivo.

Pode ler-se neste documento que "Caso a Portugal Telecom aceite a Oferta, tanto a Portugal Telecom como a Telefónica devem abster-se de, directa ou indirectamente através de subsidiárias, desenvolver ou investir em qualquer projecto no sector das telecomunicações (incluindo serviços fixos e móveis, de acesso à Internet e de televisão, mas excluindo qualquer investimento ou actividade em curso ou já exercida à data da Oferta) que possa considerar-se como estando em concorrência com a outra no mercado ibérico, por um prazo contado da data de aceitação da Oferta e até ao mais tarde de: (i) 31 de Dezembro de 2011 ou (ii) a data em que a transmissão da última parcela de Acções Remanescentes for executada".

Nota da Redacção: Foi corrigida uma gralha no segundo parágrafo.

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