O Parlamento Europeu debate e vota hoje um relatório sobre o futuro do IVA (imposto de valor acrescentado) na União Europeia. O relatório pede aos Estados-membros que até janeiro do próximo ano definam uma lista comum de bens e serviços que devam beneficiar de um regime reduzido de IVA. O passo seguinte será a definição, pela Comissão Europeia, de uma lista obrigatória de bens e serviços com taxas de IVA reduzidas.



Na proposta são já definidas áreas consideradas críticas, como a dos livros e bens culturais ou das viagens dentro da UE, onde se sugere o alinhamento da taxa de IVA ao nível mais reduzido, para todo o espaço europeu.



No que se refere aos livros, defende a proposta que o IVA aplicável deve ser o mesmo, independentemente do suporte (papel, audiobooks, livro eletrónico). "Todos os livros, jornais e revistas, independentemente do seu formato, devem estar sujeitos ao mesmo regime de IVA, ou seja, tanto aos livros, jornais e revistas descarregáveis como aos consultáveis em leitura apenas (streaming) se deve aplicar o mesmo sistema de IVA que aos disponíveis em formato tradicional", defende o relatório que vai hoje a votação.



Em Portugal, como na maioria dos países europeus, diferentes suportes ainda conduzem à aplicação de diferentes impostos sobre os livros. A nível nacional, aos livros em papel é aplicada uma taxa de 6%, enquanto os ebooks chegam ao consumidor com uma taxa de 23%. Espanha é para já uma das raras exceções no espaço europeu. No país é aplicado um IVA de 4% aos livros eletrónicos desde o início do ano passado.



Em Portugal, a ministra da cultura do executivo anterior, Gabriela Canavilhas, também defendia em maio uma redução do IVA aplicado aos ebooks, considerando na altura, em declarações ao Diário de Notícias, que é preciso "baixar a taxa de IVA dos 'ebooks', que hoje é de 23%, porque o crescimento da venda de livros online foi exponencial e é tempo de olharmos para esse sector e enquadrá-lo". A intenção não chegou a concretizar-se e, pelo contrário, afigura-se a possibilidade de um aumento do IVA nos livros.



A proposta europeia pretende criar um entendimento comum a nível europeu dos bens e serviços que vale a pena tornar mais baratos para o consumidor e das áreas ou negócios que devem beneficiar de menos imposto. Se avançar vai criar regras mais apertadas para os Estados em termos de harmonização de taxas.



A mesma proposta também prevê isenções de IVA para as atividades e transações realizadas por associações sem fins lucrativos e taxas reduzidas para produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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