Depois da polémica em torno da impossibilidade de pesquisar informação no Portal criado para ajudar a dar transparência aos contratos realizados ao abrigo do novo Código dos Contratos Públicos, divulgando a informação relativa a estes procedimentos e à sua concretização, a plataforma é alvo de nova polémica.

De acordo com a edição de hoje do jornal Público, o contrato que ditou a escolha do parceiro para a criação da plataforma foi feita por ajuste directo e não passou por concurso público. O diário também refere a existência de derrapagens ao custo inicial do projecto adjudicado, mesmo antes de estarem activas todas as funcionalidades previstas originalmente. A Microsoft é a empresa envolvida no processo e a responsável pela execução do trabalho.

O Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), entidade responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos e pela criação de um portal, explicou ao diário que o projecto foi adjudicado à Microsoft em Junho do ano passado por 268.800 euros. O ajuste directo foi a fórmula escolhida pela "urgência de implementação do portal", que teria de estar pronto com a entrada em vigor do novo código, como explicou a mesma fonte.

O jornal garante, no entanto, ter tido acesso a documentos que mostram que a assinatura do contrato só aconteceu em Novembro do ano passado, pelo que a Microsoft terá começado a trabalhar antes da formalização do acordo que, segundo o jornal, demorou a ser assinado por divergências entre as duas partes. Para o InCI o valor adjudicado cobre a concepção de todo o portal, para a Microsoft não será assim, o que já terá levado a empresa a apresentar novas facturas que praticamente suplicam o valor inicial do projecto.

O diário diz ainda que a Microsoft tinha sido consultora da secretaria de Estado das Obras Públicas na preparação das portarias que viriam a regulamentar o Código, acabando por ser também ela a escolhida para assegurar o desenvolvimento da plataforma electrónica ligada à divulgação dessa informação.

Nota de redacção: O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações emitiu entretanto um esclarecimento onde refere que "a Microsoft não celebrou com este Ministério, ou com a Secretaria de Estado das Obras Públicas e Comunicações, qualquer contrato de consultoria, ou foi de alguma forma consultada, pelo que não teve qualquer intervenção na elaboração das Portarias que regulamentam o Código dos Contratos Públicos".

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