Cumprindo uma promessa do programa eleitoral do Partido Socialista, o Conselho de Ministros aprovou hoje uma Proposta de Lei que visa a reintrodução de um sistema de apoio à investigação e desenvolvimento nas empresas. O SIFIDE, como era conhecido, vigorou entre 1997 e 2003 e foi criado pelo primeiro Governo de António Guterres e extinto pelo executivo PSD.



A nova Proposta de Lei, que transita para apreciação no Parlamento, permite a dedução à colecta do IRC de 20 por cento das despesas de investigação e desenvolvimento, incluindo aquisições de imobilizado, despesas com pessoal, despesas de funcionamento e despesas com patentes. O programa prevê ainda a cobertura de 50 por cento sobre o acréscimo de despesas, comparativamente aos dois anos anteriores. O prazo previsto para a dedução das despesas é extensível a seis anos, em caso de insuficiência de colecta, características importadas do sistema anterior.



Entre as novidades da nova proposta contam-se a alteração do montante máximo de dedução que passa de 500 mil para 750 mil euros e a fixação, à priori, de um período mínimo de vigência do regime, que é de cinco anos.



Para Mariano Gago, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a extinção do regime de incentivos em 2003 foi "um manifesto desrespeito pelas entidades com projectos de investigação em curso", disse em conferência de imprensa.



O ministro não tem para já uma estimativa da perda de receitas fiscais que irá resultar da recuperação do SIFIDE, mas remete para o período entre 1997 e 2003 quando deixaram de entrar anualmente nos cofres do Estado entre 25 e 30 milhões de euros.



Nos sete anos de vigência do SIFIDE, Portugal registou um crescimento em I&D empresarial de 18 por cento, sendo que foram submetidas a estes benefícios 1061 candidaturas, sumaria um comunicado.



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