Até agora ainda não foi possível chegar a um acordo na União Europeia sobre a criação de um sistema mais simples e menos dispendioso para o registo de patentes no espaço comunitário. A morosidade da discussão, que se arrasta há mais de dez anos, e a urgência atribuída ao caso fizeram com que a Comissão apresentasse esta semana uma nova proposta para criação de uma patente unitária.

O objectivo é estabelecer um regime que permita estabelecer uma patente que possa ser obtida com um só pedido e seja válida em todos os países, mas a falta de consenso entre os vários Estados-membros levou o executivo comunitário a propor que os países interessados avancem primeiro.

A estratégia passa pelo recurso ao mecanismo da "cooperação reforçada", previsto pelos Tratados comunitários, que permite a alguns Estados-membros avançar imediatamente para a cooperação numa matéria, juntando-se-lhe posteriormente os países que também o pretendam.

A proposta vem no seguimento de um pedido de 12 Estados-membros: Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia, Suécia e Reino Unido, detalha o executivo em comunicado.

"O pedido de registo de patentes na Europa é um processo caro e complicado, que só certas empresas poderão permitir-se", sustentou o Comissário europeu responsável pelo mercado interno e os serviços, citado no documento.

"A realidade, inaceitável, é que o registo de patentes na Europa é que, devido aos elevados custos do processo, os inventores validam e protegem as suas patentes, em média, apenas em 5 dos 27 Estados-Membros da UE", acrescentou Michel Barnier.

Na nota à imprensa, os responsáveis sustentam ainda que obter uma patente na Europa custa actualmente dez vezes mais que nos EUA, devido aos custos de validação e de tradução nacionais, o que "desincentiva a investigação, o desenvolvimento e a inovação e compromete a competitividade".

Os registos têm primeiro de passar pela aprovação do Instituto Europeu de Patentes (IEP) - um organismo intergovernamental que inclui 38 países (UE-27 mais 11 outros países europeus) - que atribui a Patente Europeia, se estiverem preenchidas as condições previstas. Mas, para que a patente concedida seja válida num Estado-membro, o inventor tem depois de requerer a sua validação a nível nacional, em cada país onde pretende assegurar a protecção da patente.

Segundo os valores avançados, uma patente europeia validada em apenas 13 Estados-membros pode custar até 18 mil euros, dos quais 10 mil são custos de tradução.

O assunto, que segundo a Comissão está em discussão "há mais de uma década", tem estado na ordem do dia. Ainda no início do mês o IEP anunciou uma iniciativa para facilitar a tradução das patentes com recurso a ferramentas da Google, mas a ideia não reúne consenso, por exemplo, entre as associações empresariais portuguesas.

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