A criação de um quadro legal para os direitos de propriedade intelectual positivo para a transferência de tecnologia em países em processo de pré-adesão à União Europeia, poderá conduzir inicialmente a uma maior dependência tecnológica local, mas no longo termo acabará por estimular a inovação local, conclui um estudo recente do IPTS - Institute for Prospective Technological Studies, um dos sete institutos que formam o Joint Research Centre da Comissão Europeia.



No estudo afirma-se que é difícil avaliar se o estabelecimento de um sistemas de patentes nos países candidatos provou ser um benefício directo para empresas locais e investidores, embora tal já se tenha tornado claro para as multinacionais.



Indica-se ainda que a inovação a nível local não pode ser estimulada apenas com esforços legislativos, reguladores ou de harmonização, embora este seja um passo essencial. Em muitos dos países em situação de pré-adesão a transição de economias planeadas para economias de mercado foi impulsionada por um quadro legal para a protecção da propriedade intelectual, que os tornou mais atraentes para o investimento estrangeiro.



A inovação nos países mencionados é cada vez mais dominada por empresas estrangeiras e a dependência tecnológica aumentou, em alguns casos. Tal facto é visível por exemplo na Hungria e na Républica Checa, onde se experienciou uma maior dependência tecnológica a seguir às mudanças políticas ocorridas depois de 1990, demonstrada calculando-se a diferença entre o elevado número de registo de patente pelos não residentes e o baixo número efectuado pelos negócios locais.



O estudo dá ainda indicação da existência de claros benefícios no estabelecimento de quadros legais de protecção à propriedade intelectual como medida de harmonização com os países da União Europeia, que podem contribuir para facilitar os processos de candidatura.



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