A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou multas no valor de 53,062 milhões de euros a empresas do Grupo PT e à ZON. Na origem da multa, a maior de sempre aplicada pelo regulador, estão práticas que configuram abuso de posição dominante nos mercados grossista e retalhista de banda larga, entre Maio de 2002 e Junho de 2003.

A AdC considera provadas as acusações que lhe chegaram de operadores concorrentes e conclui que durante mais de um ano as políticas de preços da empresa conduziram ao esmagamento de margens na concorrência e contribuíram para um aumento considerável no número de novos clientes da operadora.

Os concorrentes da PT só tinham a rede grossista da operadora como recurso e não conseguiam no retalho acompanhar os preços do incumbente, "ainda que fossem tão eficientes quanto a empresa retalhista do Grupo PT", diz a decisão.

"As arguidas fixaram artificial e não equitativamente os preços para os serviços grossista e retalhista de acesso em banda larga, tendo induzido artificialmente a alta do preço grossista (por comparação com o preço retalhista) e a baixa do preço retalhista (por comparação com o preço grossista)", acrescenta a mesma fonte.

A maior fatia da multa vai para a PT, que terá de pagar 45 milhões de euros. À Zon - que na altura dos actos fazia parte do grupo - cabe uma penalização de 8 milhões de euros. Os valores foram definidos de acordo com o enquadramento legal para este tipo de acção e o intervalo de tempo das práticas em questão, que cessaram com a entrada em vigor de uma nova decisão da Anacom que alterou a oferta de referência ADSL.

A AdC também sublinha que a lei prevê multas até 10 por cento do volume de negócios das empresas, o que a acontecer neste caso corresponderia a 265 milhões de euros.

A queixa que agora culmina com a decisão foi apresentada no final de 2003 pela Clix, Oni, Novis e Media Telecom, que entretanto abandonou o mercado do acesso à Internet, como a própria decisão reconhece, na sequência das condições adversas de operação.

"Na sequência desses comportamentos, a empresa Media Capital Telecomunicações abandonou o mercado de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga e a empresa Clixgest Internet e Conteúdos suspendeu a sua oferta para novos clientes", diz a AdC.

Já as empresas do grupo PT terão durante o mesmo período conseguido aumentar de forma exponencial o número de novos clientes, enquanto as concorrentes reduziam quota.

"Em consequência, a quota de mercado dos concorrentes das empresas do Grupo PT foi reduzida de 36% (antes do período das práticas) para 19% (durante o período das práticas), tendo o Grupo PT beneficiado de uma taxa de crescimento do número de novos clientes de acesso em banda larga de 193%, durante o período dos comportamentos abusivos", precisa o documento.

As entidades podem recorrer da decisão para o tribunal do comércio de Lisboa. A PT já anunciou que vai impugnar a decisão e a Zon também vai recorrer.

Em comunicado, a empresa reage à decisão e diz que a "PT e a PTC lamentam que tenha sido este o desfecho da investigação conduzida pela Autoridade da Concorrência durante 6 anos". Na nota que o grupo emitiu diz que as empresas "discordam da decisão" e "consideram infundada e injusta a censura que lhes é feita, e entendem que, ainda que uma sanção se justificasse, o que não acontece, a coima infligida ultrapassa de forma absolutamente incompreensível o limite máximo permitido pela moldura legal aplicável".

A nota também diz que "a oferta grossista "Rede ADSL PT" foi definida e lançada por força do quadro regulamentar então vigente" e que "os preços retalhistas praticados na altura pela Telepac e pela TV Cabo eram preços de mercado, consequentemente óptimos para o consumidor e compatíveis com os de outros concorrentes".

A Zon também considera que "não assiste razão à AdC nas acusações e na aplicação da coima". Em comunicado a empresa acrescenta que "a ZON lamenta que a AdC só agora decida sobre factos ocorridos há mais de 7 anos, já que actualmente, por força do processo de spin-off do Grupo PT, ocorrido em 7 de Novembro de
2007, a ZON Multimédia tem uma base accionista completamente diversa, operando de forma totalmente independente no mercado de Telecomunicações".




Cristina A. Ferreira

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