A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários ficou a conhecer na terça-feira a operação de venda de algumas das subsidiárias do grupo Portugal Telecom à PT Portugal. São visadas pelo negócio, já anunciado pelo grupo, a PT Comunicações e a TMN numa operação que a Sonaecom considera pouco clara e violadora do artigo 182 do Código da Concorrência.



Henrique Granadeiro já tinha caracterizado a operação como uma medida de gestão corrente, sem impacto na liquidez da empresa, em declarações proferidas na conferência de apresentação de resultados do grupo. Esta operação é agora detalhada numa comunicação ao regulador do mercado de capitais em mais de 40 pontos.



De acordo com o Público, a PT garante ainda que a venda das subsidiárias não é uma medida anti-OPA, não gera qualquer mais valia e é neutra do ponto de vista fiscal, para além de poder ser desfeita a qualquer momento. A sua realização serve apenas para "facilitar as operações de convergência fixo-móvel", escreve o diário.



A Sonaecom contesta esta posição e diz que a operação poderá no futuro levantar constrangimentos à livre disposição das participações no plano societário e fiscal. A operação terá resultado numa transacção de 827 milhões de euros.



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