Março de 2018 foi a data definida pelo Governo para levar ao terreno as 255 medidas que compõem o novo Simplex, batizado como Simplex+, embora até maio deste ano a grande maioria das iniciativas (213) devam estar concluídas. Num balanço que será apresentado esta quarta-feira, há para revelar que mais de metade do caminho está percorrido.

No universo total de medidas definidas para a mais recente edição do programa de simplificação administrativa, 62% já estão implementadas, de acordo com dados antecipados à TSF.

O valor não deve ser lido da forma mais óbvia. Não são 62% das 255 medidas que estão concluídas, mas 62% do programa, já que o cálculo é feito tendo em conta a relevância de cada medida para o programa como um todo. Assim, algumas das iniciativas que entram nesta contabilidade podem na verdade não estar totalmente concluídas, ressalva o Governo.
 
Entre os objetivos que já foi possível alcançar, destaque para o sistema de avisos de final de prazo do Cartão de Cidadão. Funciona por email ou SMS e em sete meses já permitiu avisar 728 mil portugueses de que está na altura de revalidarem o documento. É uma medida que a prazo será estendida a outros documentos oficiais.
 
Facilitar o acesso ao Diário da República era outro objetivo alinhado no Simplex+, já com resultados alcançados. Mais informação de acesso gratuito, melhor pesquisa e acesso facilitado às funcionalidades eram as prioridades. Foram concretizadas e terão contribuído para um aumento de 50% no número de visitas ao site.

Também já é possível solicitar online uma certidão de registo criminal, uma opção que tornou o processo  mais rápido e mais barato. O serviço online foi usado 6.300 vezes desde que está disponível.

 

O Simplex+ chegou ao terreno depois de um roadshow pelo país para ouvir empresas, cidadãos e funcionários públicos sobre as medidas mais urgentes. Foram recebidos 1.427 contributos, 100 transformaram-se em medidas do Simplex+.

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