
A investigação europeia teve início em 2012, no auge da guerra de patentes entre a fabricante sul-coreana e a Apple. A Comissão Europeia identificou indícios de abuso de posição dominante na postura da Samsung, que recorria constantemente aos tribunais sempre que uma empresa concorrente usava patentes do seu portefólio.
Em causa estão patentes fundamentais envolvidas em standards de mercado, que em muitas situações não é possível contornar. Para evitar constantes disputas legais em torno deste tipo de questões há um sistema de licenciamento (FRAND) que compensa as empresas que contribuem com a sua propriedade intelectual para tecnologias que se transformam em normas de mercado. A Samsung optou de forma recorrente por ignorar esta opção e avançar diretamente para os tribunais.
A CE viu nesta prática uma conduta abusiva e solicitou à empresa que assumisse um conjunto de compromissos que, mantendo os seus diretos, não limitassem a inovação na região. Se a Samsung não aceitasse poderia ser alvo de uma multa até 18 milhões de euros.
Depois de em outubro do ano passado ter sido conhecida uma primeira proposta da fabricante, considerada pela CE pouco ambiciosa, foi agora finalmente aceite um acordo, segundo o qual a Samsung se compromete a não avançar com injunções (ações que visam suspender vendas) que tentem travar a ação dos concorrentes em casos que envolvam patentes fundamentais usadas em smartphones e tablets.
Escrito ao abrigo do novo Acordo
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