(Corrigida) O Governo propõe-se a cumprir no âmbito do Simplex 2007 235 novas medidas de simplificação correctiva. A segunda edição do programa Simplex vai incidir sobretudo nas medidas que permitam simplificar a vida do cidadão na sua relação com o Estado, depois de na primeira edição do programa terem sido as empresas as principais beneficiadas com as medidas implementadas.



Das medidas alinhadas 149 dirigem-se ao cidadão e as restantes 86 têm como alvo as empresas. Cabem neste leque a criação de um balcão Perdi a Carteira, onde o cidadão poderá recuperar todos os documentos perdidos numa situação deste género. Será também criado um balcão de Sucessões e Heranças que concentra num único ponto todos os serviços a que é necessário recorrer na morte de um familiar e será eliminadas as certidões de prova para serviços públicos, como aliás já tinha sido adiantado na semana passada pelo ministro António Costa.



Vender ou comprar casa também vai ser mais simples já que toda a documentação passará a poder ser tratada num único balcão, assim como todas as questões relacionadas com licenciamentos, que serão simplificados.



A avaliação da eficácia das medidas implementadas, garantiu o Primeiro Ministro, continua a ser uma das grandes preocupações do Governo relativamente ao Simplex. Maria Manuela Leitão, coordenadora da UCMA, explicou sobre esta matéria que a necessidade de medir os resultados do Simplex é importante, sobretudo porque "o que não é mensurável não tem espaço em muitos fóruns internacionais", onde Portugal quer aparecer bem colocado no que se refere aos esforços de modernização administrativa.



Para garantir este aspecto vai ser criado um comité de avaliação interno composto por cinco personalidades, que terão como missão avaliar a eficácia das medidas do Simplex 2006 e 2007. Externamente o programa também será avaliado, de acordo com os critérios da OCDE para as políticas de eGov, anunciou António Costa, ministro da Administração Interna na cerimónia de balanço.



O ministro sublinhou ainda que o Simplex 2007, em algumas das suas principais medidas, contará pela primeira vez com a introdução de um objectivo de redução de 25 por cento dos encargos administrativos.



Em 2006, o Simplex cumpriu 280 das 333 medidas previstas. Outras 15 foram apenas parcialmente cumpridas, 36 não foram cumpridas e 2 foram canceladas. No que toca às medidas mais emblemáticas, o Governo adiantou que foram desde a implementação emitidos 2672 Documentos Únicos Automóvel e criadas 19.143 empresas na hora. Escolheram esta via de constituição de sociedade 42,6 por cento das empresas criadas desde que o serviço está disponível.



Foram ainda destacadas outras medidas como a Segurança Social Directa, que acumula já 30 serviços online com 220 mil utilizadores, ou a aquisição da marca na hora já usada 113 vezes.



Os dados de balanço e as medidas que integram o Simplex 2007 podem ser consultadas na página de Internet da UCMA.




Nota de Redacção: A notícia foi corrigida relativamente ao número de medidas do Simplex 2007 dirigidas ao cidadão, onde por lapso foi referido um número diferente das 149 medidas efectivamente direccionadas a esta área.


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