É apresentado esta tarde o novo Sistema de Informação Empresarial simplificada. A medida visa a desmaterialização e a simplificação do processo de entrega de informação que as empresas são anualmente obrigadas a fornecer à administração pública sobre as suas contas.



A medida insere-se no Simplex e vai permitir que as empresas passem a realizar online e em simultâneo a entrega das informações a que legalmente estão obrigadas, apenas uma única vez para quatro fins distintos. A saber, o registo da prestação de contas nas conservatórias de registo comercial, a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, a entrega de informação estatística ao Instituto Nacional de Estatística e a entrega de informação estatística ao Banco de Portugal.



As acções passam a poder ser realizadas via Internet e a serem concentradas num único momento, garantindo poupança de tempo para os contribuintes e acesso a informação centralizada e informatizada para os serviços do Estado.



O Sistema de Informação Empresarial é uma iniciativa dos ministérios das finanças e da administração pública e do ministério da Justiça e tem apresentação marcada para a sede da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.



No segundo ano de execução, o programa Simplex prevê o cumprimento de 235 novas medidas de simplificação administrativa. Das medidas alinhadas 149 dirigem-se ao cidadão e as restantes 86 visam as empresas.



Entre as medidas bandeira desta segunda edição do programa contam-se iniciativas como a criação de um balcão Perdi a Carteira (que permitirá pedir a renovação de vários documentos num único ponto), ou de balcão de Sucessões e Heranças, que também passará a permitir resolver num único local todas as questões relacionadas com estes assuntos.



Em 2006, o Simplex realizou 280 das 333 medidas previstas.



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