Simplificação Administrativa chega às autarquias

O Simplex Autárquico reúne medidas propostas pelos municípios de Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal e pela Agência para a Modernização Administrativa e começa a ser aplicado a partir desta quinta-feira.

Avança a partir de amanhã em nove municípios do país a versão Simplex para a Administração Local. Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal serão as primeiras Câmaras a colocar no terreno as medidas que pretendem "melhorar a qualidade de vida dos munícipes e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas", refere um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.




O Simplex Autárquico reúne propostas dos nove municípios participantes e da AMA - Agência para a Modernização Administrativa e irá beneficiar "da experiência e do êxito do programa de simplificação legislativa e administrativa da Administração Central" e das suas "mais de 450 medidas de desburocratização, desmaterialização e simplificação administrativa", refere o comunicado.




As medidas do Simplex Autárquico estão agregadas em três módulos: medidas intersectoriais, que dependem de colaboração entre a administração central e local; medidas intermunicipais, que dependem da articulação entre os municípios participantes; medidas municipais, que dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia.




Segundo o Governo, "trata-se de um programa aberto a todas as autarquias que pretendam associar se a este esforço conjunto de simplificação e rege se pelos mesmos princípios que nortearam o programa da administração central: consulta pública, transparência e prestação de contas".

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