Há algum tempo que se fala nas taxas digitais que obrigam as gigantes tecnológicas ao pagamento de impostos diretamente aos países da Europa onde operam. A França tem sido uma das mais vocais, aplicando unilateralmente taxas a empresas como o Facebook e Amazon, fazendo pressão à União Europeia para criar impostos sobre os serviços digitais feitos na Europa. A chamada "Taxa Google", o imposto implementado no país de 3% sobre as receitas dos serviços digitais das grandes tecnológicas.
O Observatório da Comunicação (OberCom) realizou um estudo, citado pela TSF, onde estima que só a Google e o Facebook terão arrecadado, no último ano, cerca de 317 milhões de euros em receitas em Portugal. E se fossem taxadas pelo governo, teriam de pagar 73 milhões de euros de IVA e 33 milhões em IRC. A OberCom terá feito um cálculo “conservador” pela dificuldade em saber a faturação das gigantes, pois estas nunca revelam as receitas da publicidade digital arrecadadas em cada país.
A OberCom acusa o “duopólio” da Google e Facebook na publicidade digital, arrecadando cerca de 70% do investimento publicitário nos canais digitais, que são taxados no estrangeiro, levantando dessa forma questões tributárias pertinentes, como as que a França também tem referido. Refere ainda que existe uma grande desigualdade concorrencial entre as grandes plataformas tecnológicas e as empresas portuguesas de media, sobretudo ao nível fiscal e tributário.
O facto de prestar serviços sem ter sede fiscal em Portugal é visto como geradora de “opacidade” nas contas, por não se ter a capacidade de tributar as grandes tecnológicas ou ter noção do seu volume de negócio no país, o que é uma ameaça às empresas de comunicação social, e em particular o jornalismo, acrescenta.
É ainda referido o caso na Austrália, no braço de ferro entre o Facebook e o governo pela taxação de conteúdos noticiosos, e no movimento que poderá ter no resto do mundo. A OberCom salienta que os agregadores de conteúdos nas plataformas digitais, como o Google e Facebook colocam em causa a sustentabilidade da indústria das notícias, pela redução na compra de jornais, tanto no formato digital como papel, assim como a consulta direta nas respetivas publicações das websites dos grupos de media, diminuindo a respetiva fonte de rendimentos da publicidade.
O estudo indica ainda que os 15 milhões investidos pelo governo em maio de 2020, como medida de emergência para ajudar os media no contexto pandémico, em aquisição de publicidade antecipada; correspondem a um sétimo daquilo que o fisco poderia arrecadar com a faturação do Facebook e Google em Portugal.
A taxação dos lucros internacionais das gigantes tecnológicas estará em cima da mesa na reunião do G20 sobre finanças, previsto para os dias 9 e 10 de julho.
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