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Tribunal europeu decide a 15 de julho se a Apple vai pagar multa recorde de 13 mil milhões de euros
O caso remonta a 2014 quando Margrethe Vestager afirmou que os benefícios fiscais cedidos à Apple pelo governo irlandês estavam em clara violação das leis da União Europeia. Há a possibilidade de a empresa apelar da decisão tomada a 15 de julho, podendo levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça. -
Comissão Europeia propõe adiar IVA no ecommerce para “aliviar” empresas
A decisão abrange duas medidas fiscais em concreto, tendo em conta as dificuldades que as empresas e os Estados-membros enfrentam com a crise provocada pela COVID-19. -
Facebook vai a tribunal nos EUA por dívida de 9 mil milhões de dólares ao fisco
Em questão está o alegado uso de uma técnica de fuga fiscal através da legislação irlandesa. A Irlanda é vista por muitas gigantes tecnológicas como um “paraíso fiscal”, no entanto, muitas enfrentam o escrutínio de entidades governamentais devido às suas práticas. -
“Ano novo, vida nova”: Alphabet vai deixar de canalizar os seus lucros internacionais para “paraísos fiscais”
A decisão surge após o escrutínio antitrust da Comissão Europeia às gigantes tecnológicas. A Alphabet vai deixar de tirar partido de lacunas fiscais e passará a pagar os seus impostos nos EUA. -
G20 discute novo sistema de taxas a aplicar às gigantes tecnológicas
O que taxar, como taxar e quanto taxar, são questões que vão ser tema de debate entre os ministros das finanças dos 20 países que compõem o G20. A OCDE já tem propostas. -
Há grandes estúdios de videojogos a beneficiar de redução de taxas para incentivo aos indies
Um alívio de imposto destinado às pequenas produtoras no Reino Unido está a ser utilizado por grandes editoras como a Sony, Sega e Warner para evitar o pagamento de milhões de libras em taxas.por Rui Parreira -
França e Estados Unidos chegam a acordo sobre a “Taxa Google”. Previsto um reembolso às empresas tecnológicas
Depois de a reação negativa de Donald Trump, os dois presidentes chegaram a um acordo sobre o imposto francês, que prevê um reembolso e um mecanismo a ser pensado pela OCDE. -
Deco ajuda a calcular se o valor de IMI cobrado é justo
Face ao aumento do preço por metro quadrado em janeiro de 2019, a Deco Proteste atualizou o seu simulador para que possa confirmar se está a pagar o valor justo de IMI na sua casa. -
"Taxa do Pecado": imposto sobre videojogos violentos debatido nos EUA
A proposta foi apresentada na Pensilvânia. O imposto visa gerar receitas para financiar programas de prevenção e segurança nas escolas norte-americanas. -
Acordo confirmado: Apple paga 500 milhões por impostos em atraso à França
Com o acordo, a gigante da maçã consegue saldar 10 anos de impostos em dívida. -
França antecipa-se à União Europeia com taxação digital às gigantes tecnológicas
É já a partir do primeiro dia do ano novo que a França passa a taxar diretamente as gigantes tecnológicas como o Facebook, Amazon e Google. A Áustria, e restantes membros da UE também querem taxar as gigantes, mas "ninguém se entende"…por Rui Parreira -
Alemanha propõe criação de imposto global sobre rendimentos das gigantes tecnológicas
Olaf Scholz, ministro das Finanças da Alemanha, acredita que esta é uma das soluções que pode evitar a deslocação de receitas para paraísos fiscais. -
Retalhistas online vão pagar impostos locais nos Estados Unidos
Poderes tributários mais amplos permitirão aos estados norte-americanos cobrarem milhares de milhões de euros sobre as vendas através da internet. -
Apple já começou a pagar multa de 13 mil milhões de euros à Irlanda
No final do ano passado, a tecnológica acordou com a UE um plano de pagamentos para o montante em dívida por impostos não cobrados. A primeira tranche já está paga, apesar da Apple ainda aguardar o recurso da decisão comunitária. -
Facebook, Google e outras dotcom: a Europa vai (mesmo) taxar negócio digital e tem duas propostas
A Comissão Europeia já garantiu que não vai deixar de fora um negócio que é cada vez mais relevante e quer adotar novas medidas de atuação para as atividades geradas nas plataformas digitais. E a ideia é definir uma norma que pode ser global. -
UE prepara novos impostos a pensar nas receitas das grandes tecnológicas
O documento, que vai ser em breve revelado, refere a aplicação de um imposto de entre 2% a 6% das receitas geradas na Europa por gigantes tecnológicas, como é o caso do Facebook e da Amazon. -
Nova app das Finanças quer evitar esquecimentos e facilitar pagamento de impostos
Chama-se Situação Fiscal e já está disponível para dispositivos Android e iOS, acedendo respetivamente à Play Store ou à Apple Store. IUC e IMI são impostos que podem ser consultados e pagos com a ajuda da aplicação. -
Vencedores de concursos nas redes sociais não têm de pagar impostos sobre o prémio
Ao contrário dos chamados “jogos de sorte”, os concursos e passatempos, promovidos muitas vezes nas redes sociais, que envolvam conhecimentos técnicos ou artísticos ou apenas criatividade estão isentos de imposto do selo. -
Passwords para quem entrega IRS em papel podem chegar aos contribuintes em breve
No ano passado ainda houve cerca de 280 mil declarações em papel, mas a partir de agora os 5,6 milhões de contribuintes têm de entregar o IRS através da internet. -
António Costa propõe novos impostos a Bruxelas. Plataformas digitais na berlinda
O Governo português defende a existência de novas fontes de financiamento na União Europeia que passem pela criação de três tipos de impostos: a taxação digital, a taxação verde e a taxação sobre transações financeiras internacionais. -
Este ano já só vai poder entregar o IRS em formato eletrónico
Uma portaria de 29 de dezembro definiu que a entrega da declaração anual de rendimentos deixará de ser em papel. A partir de agora a entrega do IRS passa ser feita apenas através do Portal das Finanças. -
IRS Automático para mais famílias avança com “OK” de Marcelo
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que amplia o universo dos sujeitos passivos de IRS que podem fazer a entrega automática do IRS. -
Apple vai pagar 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda, mas o país não quer o dinheiro
O governo irlandês está a recorrer da decisão da Comissão Europeia, uma vez que a considera prejudicial à sua estratégia tributária. A Apple já aceitou pagar, mas está a trabalhar com a Irlanda para reverter o desfecho do processo.