impostos

O segundo maior tribunal da União Europeia decidiu que a defesa da Apple em relação à multa de 13 mil milhões de euros aplicada por Bruxelas em 2016 é válida. A Comissão Europeia vai apelar da decisão do Tribunal.

O caso remonta a 2014 quando Margrethe Vestager afirmou que os benefícios fiscais cedidos à Apple pelo governo irlandês estavam em clara violação das leis da União Europeia. Há a possibilidade de a empresa apelar da decisão tomada a 15 de julho, podendo levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.

A decisão abrange duas medidas fiscais em concreto, tendo em conta as dificuldades que as empresas e os Estados-membros enfrentam com a crise provocada pela COVID-19.

Em questão está o alegado uso de uma técnica de fuga fiscal através da legislação irlandesa. A Irlanda é vista por muitas gigantes tecnológicas como um “paraíso fiscal”, no entanto, muitas enfrentam o escrutínio de entidades governamentais devido às suas práticas.

A decisão surge após o escrutínio antitrust da Comissão Europeia às gigantes tecnológicas. A Alphabet vai deixar de tirar partido de lacunas fiscais e passará a pagar os seus impostos nos EUA.

O que taxar, como taxar e quanto taxar, são questões que vão ser tema de debate entre os ministros das finanças dos 20 países que compõem o G20. A OCDE já tem propostas.

Um alívio de imposto destinado às pequenas produtoras no Reino Unido está a ser utilizado por grandes editoras como a Sony, Sega e Warner para evitar o pagamento de milhões de libras em taxas.

Depois de a reação negativa de Donald Trump, os dois presidentes chegaram a um acordo sobre o imposto francês, que prevê um reembolso e um mecanismo a ser pensado pela OCDE.

Com o acordo, a gigante da maçã consegue saldar 10 anos de impostos em dívida.

É já a partir do primeiro dia do ano novo que a França passa a taxar diretamente as gigantes tecnológicas como o Facebook, Amazon e Google. A Áustria, e restantes membros da UE também querem taxar as gigantes, mas "ninguém se entende"…

Olaf Scholz, ministro das Finanças da Alemanha, acredita que esta é uma das soluções que pode evitar a deslocação de receitas para paraísos fiscais.

Poderes tributários mais amplos permitirão aos estados norte-americanos cobrarem milhares de milhões de euros sobre as vendas através da internet.

No final do ano passado, a tecnológica acordou com a UE um plano de pagamentos para o montante em dívida por impostos não cobrados. A primeira tranche já está paga, apesar da Apple ainda aguardar o recurso da decisão comunitária.

O documento, que vai ser em breve revelado, refere a aplicação de um imposto de entre 2% a 6% das receitas geradas na Europa por gigantes tecnológicas, como é o caso do Facebook e da Amazon.

O Governo português defende a existência de novas fontes de financiamento na União Europeia que passem pela criação de três tipos de impostos: a taxação digital, a taxação verde e a taxação sobre transações financeiras internacionais.

O governo irlandês está a recorrer da decisão da Comissão Europeia, uma vez que a considera prejudicial à sua estratégia tributária. A Apple já aceitou pagar, mas está a trabalhar com a Irlanda para reverter o desfecho do processo.