Propostas da Portugal
Telecom a alguns dos clientes dos serviços Novis e Clix
vão dar origem a uma queixa crime apresentada pela Sonae.com, na pessoa de Paulo
Azevedo, presidente da empresa, e a uma reclamação junto da Anacom, de acordo com o
noticiado pela publicação Diário
Económico, que cita fonte da sul-holding do grupo de Belmiro de
Azevedo.



A Sonae.com acusa a PT de concorrência desleal por ter contactado
clientes Novis com propostas de preços de chamadas para destinos
internacionais que pressupõem a utilização indevida de informação a que a
incumbente tem acesso por ser titular da rede afecta ao serviço universal, e
sobre a qual se faz o encaminhamento das chamadas dos operadores
alternativos.



Segundo a Sonae.com, quando se faz uma chamada telefónica emitem-se
alguns dados como o número de telefone de origem ou de destino, pelo que a
PT fica com acesso ao perfil de tráfego dos novos operadores, mas não pode
usar esta informação para fins comerciais.



A lei diz que este tipo de tráfego cursado na rede da PT é tráfego
de interligação, estando a PT obrigada a restringir o acesso a essa
informação às pessoas que fazem a interligação e que procedem à facturação,
não podendo em caso algum usá-la para fins comerciais. A Sonae.com
argumenta, assim, que quando se faz este tipo de promoções para destinos
adequados ao perfil de consumo dos utilizadores pressupõe-se que existiu uso
indevido de informação.



Existe também uma alegada utilização indevida de dados pessoais da
vida privada quando se faz uso do número de telefone de destino, o que na
lei assume a relevância de crime.



A fonte da Sonae.com referiu ainda ao DE que no negócio de Internet
de banda larga têm existido problemas semelhantes. O Clix acusa a incumbente
de recusar a activação de clientes quando posteriormente os contacta para
lhes dar a conhecer a sua própria oferta, estabelecendo no final a activação
da linha. Quanto ao alegado facto, o ISP promete avançar com uma reclamação
junto da Anacom.