Depois de três dias de reuniões sucessivas entre o presidente executivo da Microsoft, Steve Ballmer, e a Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia com vista ao estabelecimento de um entendimento entre as duas partes na investigação sobre o alegado abuso da posição monopolista por parte da empresa norte-americana, Mario Monti confirmou aos jornalistas não ter sido conseguido um acordo. Tudo indica assim que a decisão preliminar da Comissão Europeia, que já foi apoiada pelos representantes dos 15 Estados Membros, se mantenha, sendo comunicada oficialmente na próxima quarta-feira, dia 24 de Março.



Segundo o indicado em vários órgãos de comunicação internacional, Mario Monti terá afirmado que vai agora apresentar a sua proposta de decisão aos seus colegas da Comissão Europeia, já que garantiu ainda esta semana o apoio dos representantes dos 15 Estados-membros.



Embora a decisão final não seja ainda pública, tudo indica que as penalizações para a Microsoft sejam elevadas. Mario Monti referiu mesmo a importância do precedente legal criado por esta decisão. "É muito importante ter um precedente como este para guiar a conduta de uma empresa tão dominante em casos que já existem ou venham a existir", afirmou, citado pela Agência Reuters.



Apesar de louvar os esforços da Microsoft em chegar a um acordo, Mario Monti explicou que o acordo não foi possível porque a empresa de software não estava disposta a comprometer-se em relação a futuras alterações na sua prática negocial.



Steve Ballmer confirmou também, através de uma declaração gravada, que a conduta futura esteve na base do desacordo entre as duas entidades, mas mantém a hipótese do ser conseguido um acordo numa fase posterior, reforçando o empenho da empresa em continuar a trabalhar mais de perto com os Governos Europeus.



"Trabalhámos afincadamente para solucionar os assuntos em análise sem necessidades de litígio", afirmou Steve Ballmer, em comunicado. "Devido ao extremo relevo que atribuímos às nossas relações com todos os governos na Europa, fizemos todos os esforços possíveis para solucionar o caso, e esperamos poder ainda chegar a uma plataforma de entendimento numa fase posterior".



Entretanto, em declarações Bloomberg, Horacio Gutierrez, um dos principais advogados da Microsoft na Europa, garantiu a intenção da empresa em apelar da decisão. "As duas partes entendem-se quanto à clarificação que o Tribunal pode trazer em relação a estes assuntos", justificou o advogado.

Em comunicado de imprensa posteriormente divulgado pela Microsoft, Brad Smith, vice-presidente da Microsoft responsável pelo departamento jurídico, acrescenta que "apesar de não conseguirmos acordar numa fórmula única para todas as questões futuras, o acordo ter-nos-ia ajudado a trabalhar de forma construtiva para solucionar questões que possam futuramente surgir".

"Temos de assegurar que a lei não diz apenas respeito às queixas apresentadas por concorrentes relativamente ao impacto de novas funcionalidades. Tem de existir alguma consideração pelas necessidades dos clientes quanto a inovações. Os consumidores têm de ser parte integrante da equação. Talvez os tribunais possam proporcionar a necessária clareza para endereçar estas questões", acrescentou. "Hoje é mais um passo que damos no que poderá ser um processo longo".

Nota da Redacção: [2004-03-18 17:15:00] A informação foi acrescentada com mais dados das declarações oficiais da Microsoft, entretanto enviadas à imprensa.

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