(Actualizada) Esta semana o Ministério da Justiça está a enfrentar várias demissões relacionadas com a transferência das competências sobre a informática nos tribunais para o ITIJ (Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça). A primeira demissão foi de João Correia, secretário de Estado da Justiça, a que se seguir a de José António Rodrigues da Cunha, director-geral da Administração da Justiça. Mas a direcção da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) decidiu também demitir-se em bloco, em solidariedade com o Director-geral.

A notícia foi ontem avançada pelo Diário de Notícias, depois do jornal i ter escrito no Sábado passado sobre a demissão de João Correia, em choque com o secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.

Na origem do conflito estará a transferência das competências sobre a informática dos Tribunais, que estava na alçada do DGAJ e que passará agora para o ITIJ.

Um esclarecimento do ministério indica porém que o DGAJ manterá competências na aquisição e manutenção de computadores e outros equipamentos informáticos, avançando ainda que a concentração da responsabilidade de desenvolvimento de aplicações informáticas no ITIJ foi comunicada no Decreto-Lei 83/2010, de 13 de Julho e visa eliminar "fragmentações e dualidades dificultadoras da modernização tecnológica".

O Ministério esclarece ainda que "o diploma deu aos funcionários da DGAJ com responsabilidades nessa área a possibilidade – que 99% aproveitaram - de transitar para o ITIJ, mantendo o seu estatuto especial e responsabilidades na manutenção do CITIUS e participando no processo de criação do CITIUS PLUS". Recorde-se que o desenvolvimento do CITIUS Plus foi entretanto entregue à Critical Software num contrato cujo valor será de um milhão de euros, um processo que já foi questionado pela oposição no Parlamento.

Em entrevista ao jornal i João Correia, ex-secretário de Estado da Justiça explicou as razões da sua demissão, que foi comunicada à tutela a 22 de Novembro. O responsável admitiu existir um desconforto em relação a esta tranferência das competências relacionadas com o desenvolvimento informático.

Na sequência desta saída e da exoneração do ex-secretário de Estado, assinada na segunda feira (dia 29 de Novembro) pelo Presidente da República, demitiu-se o director-geral da Administração da Justiça, José António Rodrigues da Cunha, uma rescisão já confirmada pelo Ministério na terça-feira.

Em solidariedade com este executivo toda a direcção do DGAJ se demitiu em bloco. Para além de José Cunha, director-geral do DGAJ, demitiram-se os subdirectores Fernando Marques, Maria Teresa de Moraes Sarmento, e Ana Maia.

Dias antes de se demitir, João Correia atribuiu um louvor a todos os funcionários da DGAJ que estavam ligados àquele serviço e que contribuíram para a criação do programa Habilus, que permitiu a digitalização dos processos judiciários.

O Ministério da Justiça já terá escolhido o sucessor do Director-geral do DGAJ, uma escolha que deverá recair em Lima Gonçalves, um magistrado que conhece bem o sector e que está actualmente ligado à inspecção da justiça.

Nota de Redacção: A notícia foi actualizada com mais informação.

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