A multa aplicada a abril de 2018 pelo executivo comunitário totalizava 124,5 milhões de euros: 62,25 milhões de euros por violação da obrigação de notificação da concentração e outros de 62,25 milhões de euros por inobservância da proibição de realizar a concentração antes da sua notificação à Comissão e antes da sua autorização por esta, montante do qual a Altice recorreu.
Em setembro de 2021, na sequência do recurso da Altice, o Tribunal Geral negou parcialmente provimento à empresa, mas reduziu a coima em 6,22 milhões de euros do montante relativo ao incumprimento da obrigação de notificar a concentração à Comissão.
Um novo recurso da Altice, para o TJUE, levou hoje a uma anulação parcial do acórdão anterior e a uma redução dos 62,25 milhões de euros para 52,9 milhões da primeira coima, por infração à obrigação de notificação, um valor considerado "proporcionado" e "suficientemente dissuasivo".
A Altice contestava, nomeadamente, as apreciações do Tribunal Geral sobre as coimas que lhe foram aplicadas na decisão de Bruxelas.
Pergunta do Dia
Em destaque
-
Multimédia
Skyrider X1 é um motociclo anfíbio que se desloca na terra, água e ar -
App do dia
Blade of God X: Orisols inspira-se na mitologia nórdica num formato RPG com ambiente sombrio -
Site do dia
Cornuvotia: uma plataforma para escrever histórias com amigos ou desconhecidos -
How to TEK
Precisa de libertar espaço no Gmail? Conheça três formas de apagar rapidamente mensagens
Comentários