Bruxelas aplica multa de 124,5 milhões de euros à Altice (atualizada)

A conclusão da compra da PT Portugal antes da notificação ou autorização da Comissão Europeia está na base da multa pesada que foi imposta. A Altice já confirmou que vai recorrer da coima.

Tek

A decisão acaba de ser conhecida e impõe uma multa pesada ao Grupo Altice por ter avançado com a compra da operadora portuguesa de telecomunicações, PT Portugal, antes que a notificação ou autorização de Bruxelas tenha sido confirmada. A empresa de telecomunicações já confirmou que vai recorrer desta decisão.

A comissária Margrethe Vestager deixou bem clara a ideia de que "as empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações. Este é o sistema que protege os consumidores europeus de eventuais concentrações que resultem em aumentos de preços ou na limitação da oferta".

Em reação, a Altice afirma que "discorda totalmente" da decisão e considera que o caso é diferente do que aconteceu com a francesa Numéricable/SFR/Virgin, no qual a Altice decidiu não contestar as alegações. "Na opinião da Altice o acordo da transacção durante o período de pré-fecho fornecido pela Altice com o direito de consulta em certas matérias excepcionais relativas à PT Portugal, e estava de acordo com práticas de mercado", refere o comunicado.

A Altice recusa ainda que as suas atitudes configurem o exercício de influência sobre a conduta da PT Portugal antes da notificação e antes da Comisão Europeia ter dado luz verde à operação, como é referido. E alerta para o facto desta multa poer abrir um precedente grave com possível impacto na economia, além de afetar empresas europeias.

A empresa vai agora apresentar recurso junto do Tribunal Europeu para pedir a anulação da decisão ou a redução da sanção.

Multa pesada, mas abaixo do máximo definido

O valor elevado da multa, que chega aos 124,5 milhões de euros, é justificado pela gravidade da infração e pretende dissuadir outras empresas de violarem as regras da concorrência. A coima poderia ir até 10% do volume de negócios mas fica por apenas 0,6%, e pelas regras o recurso apresentado não é suspensivo, o que indica que mesmo recorrendo ao Tribunal Europeu a Altice terá de pagar a multa no espaço de 3 meses.

Nos últimos anos a Comissão Europeia já aplicou multas semelhantes a várias empresas, entre as quais o Facebook, a Canon e a General Electric, mas mesmo a gigante Facebook teve uma coima mais reduzida, de 110 milhões de euros, relativa à compra da WhatsApp.

Segundo as regras da União Europeia, as empresas que são objeto de concentração têm de notificar os projetos de concentração de dimensão europeia para serem examinados pela Comissão, o que é designado como obrigação de notificação. Apesar da notificação só podem efectivamente avançar com a aquisição depois de serem autorizadas pela Comissão Europeia.

Em fevereiro de 2015, a Altice notificou à Comissão a sua intenção de adquirir a PT Portugal. A operação foi aprovada condicionalmente pela Comissão no dia 20 de abril de 2015, sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão. As duas empresas foram mais tarde vendidas à Apax. A compra da PT Portugal ficaria fechada a 2 de junho de 2015.

Em maio de 2017, a Comissão enviou uma comunicação de objeções à Altice expondo os motivos de preocupação pelo facto de a empresa ter realizado a aquisição da PT Portugal antes de obter a autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação da concentração.

A decisão de hoje confirma a posição inicial da Comissão de que a Altice violou o Regulamento das Concentrações da UE e aplica uma coima bastante pesada, sobretudo quando comparada com outros casos no sector, mas ainda assim bastante abaixo dos 450 milhões de euros que tinham sido referidos na semana passada pela Reuters.

Nota da Redação: A notícia foi actualizada às 11h43m. Foi acrescentada informação às 15h44m.