Tribunal dos Estados Unidos dá razão à Microsoft para fechar negócio de aquisição da Activision

O tribunal da Califórnia decidiu em favor da Microsoft contra a FTC para a compra da Activision Blizzard. O caso continua ainda em escrutínio pelo regulador da concorrência dos Estados Unidos.

Ainda não é o passo decisivo para a Microsoft fechar o negócio de compra da Activision Blizzard, mas foi hoje dado um passo de “gigante” nesse sentido. Em meados de junho o regulador da concorrência dos Estados Unidos tinha colocado a Microsoft em tribunal para suspender de forma temporária a aquisição da Activision para evitar que o negócio fosse concluído antes do inicio do julgamento. Algo que seria "difícil, se não impossível" de reverter, se a aquisição fosse posteriormente considerada ilegal, disse a comissão.

A ação chegou hoje ao fim, com a juíza Jacqueline Scott Corley,  do tribunal da Califórnia, a dar o voto favorável à Microsoft para fechar o negócio. Apesar da decisão do tribunal, a gigante tecnológica continua a enfrentar o escrutínio de concorrência submetida pela FTC.

Nas palavras da juíza, a aquisição da Activision pela Microsoft foi descrita como a maior da história da indústria tecnológica e merece escrutínio. "E esse escrutínio resultou: a Microsoft comprometeu-se por escrito, em público e no tribunal a manter Call of Duty na PlayStation por 10 anos em paridade com a Xbox. E fez um acordo com a Nintendo em levar Call of Duty para a Switch. E procedeu fechou vários acordos para levar conteúdo da Activision pela primeira vez a diversos serviços de gaming em cloud". E com isso afirma que a responsabilidade do tribunal é restringida, na decisão perante estas circunstâncias atuais, se a fusão deve ser interrompida ou mesmo encerrada, depende da decisão da ação da FTC.

Ou seja, perante os argumentos e acordos que a Microsoft já apresentou para concluir o negócio, o tribunal não vê entraves para que este não seja finalizado. E "chuta" a bola novamente para a FTC, para que continue o seu escrutínio, remetendo a situação para o ponto onde estava, antes do regulador colocar a gigante tecnológica em tribunal.

A juíza afirma que o tribunal não encontrou motivos para suster o que a FTC pediu para estagnar a fusão por motivos de anticoncorrência, "pelo contrário, os pontos registados pelas provas apontam para mais acesso aos consumidores a Call of Duty e outros conteúdos da Activision". E assim "carimbou" a ação preliminar como "negado", tal como é possível ler no documento oficial.

O presidente da Microsoft, Brad Smith, já reagiu à decisão do tribunal de São Francisco, agradecendo a rapidez e o resultado, esperando que outras jurisdições continuem a trabalhar em prol de uma resolução. “Como já demonstrámos consistentemente através deste processo, estamos comprometidos a trabalhar de forma criativa e colaborativa para endereçar as preocupações do regulador”.

O porta-voz da FTC, Douglas Farrar, disse que o regulador estava "desapontado com este resultado dado o claro perigo que a fusão coloca à concorrência aberta no gaming em cloud, nos serviços de subscrição e consolas. Nos próximos dias vamos anunciar os nossos próximos passos para continuar a nossa luta para preservar a concorrência e proteger os consumidores", avança a Reuters. O regulador pode agora apelar a decisão até ao dia 14 de julho.

O que falta para fechar o negócio?

A operação, anunciada há um ano e meio, foi aprovada em vários países, incluindo pela Comissão Europeia, no mês passado, e tornaria a Microsoft a terceira maior empresa do mundo no setor dos videojogos. No entanto, a aquisição foi bloqueada nos Estados Unidos e no Reino Unido, devido às preocupações de vários reguladores sobre a concorrência na indústria de videojogos.

A decisão do tribunal deu alguma margem de manobra à Microsoft para explorar as suas opções de finalização do negócio. A gigante tecnológica está numa corrida contra o tempo para terminar a fusão e tem até ao dia 18 de julho para a sua conclusão. Caso o negócio falhe, a Microsoft terá de pagar à Activision uma taxa de 3 mil milhões de dólares. Mas considerando que o impedimento é externo à vontade das duas empresas, é possível que haja novo acordo para expandir o limite de tempo. O documento oficial do cronograma da FTC aponta o dia 2 de agosto para as audições e decisões finais sobre o caso.

A Microsoft poderá também explorar outras opções de "emergência", incluindo concluir o negócio ignorando o mercado do Reino Unido, que deverá ser mesmo o último recurso. Mas considerando a decisão de tribunal dos Estados Unidos, que não impede a Microsoft de fechar a compra, a balança parece cada vez mais a tender para um "final feliz" para a gigante de Redmond.

Nota de redação: Notícia atualizada com mais informação. Última atualização 17h55.