O Tribunal de Primeira Instância da União Europeia vai anunciar a sentença final sobre o recurso apresentado pela Microsoft à multa de 497 milhões de euros, imposta em 2004, no próximo dia 17 de Setembro.




A notícia avançada pela Reuters indica que a decisão final surgirá dentro de dois meses, devendo colocar um fim ao processo que se arrasta desde Março de 2004, altura em que o executivo comunitário multou a empresa norte-americana pela sua posição dominante no mercado.


Associadas à coima surgiram várias medidas impostas por Bruxelas, nomeadamente a venda em separado do Media Player e do Windows e a partilha de informações que permitissem criar aplicações compatíveis com o sistema operativo fabricado pela Microsoft.



A 7 de Junho de 2004 a companhia norte-americana recorreu da sentença comunitária diante do tribunal de Primeira Instância da UE, que investigou o caso entre 24 e 28 de Abril do ano passado.



Em audiência com as autoridades, os representantes legais da Microsoft frisaram que este processo poria em risco a capacidade das empresas inovarem e negaram que o modelo de negócio da empresa conduzisse a uma redução da concorrência no mercado informático.



A Comissão Europeia contra-argumentou indicando que a Microsoft utiliza a sua posição no mercado de sistemas operativos para limitar a actuação de outros players e alargar o seu monopólio.



De acordo com a fabricante americana, a imposição de Bruxelas obriga a empresa a ceder informações resultantes de anos de trabalho e inovação, incluindo material protegido por direitos de propriedade intelectual, o que permitirá aos concorrentes a clonagem de produtos já registados pela companhia.



Desde então, a falta de entendimento entre as duas partes levou a Comissão Europeia manter a batalha legal contra a Microsoft. Outras acções se seguiram e, em Julho do ano passado, a empresa de Bill Gates voltou a ser multada, dessa vez em 280,5 milhões de euros por não ter cumprido as sanções anteriores, designadamente no que toca à partilha de informações com as empresas concorrentes.



À semelhança do que aconteceu da primeira vez, a Microsoft recorreu da decisão de Bruxelas referindo que já havia cumprido com os requisitos impostos anteriormente.



Este ano a Comissão europeia ameaçou a empresa com novas multas por esta "pedir preços excessivos" quando cede a outras empresas dados para desenharem programas compatíveis com Windows.



Actualmente, a comissão estuda o preço das licenças da Microsoft e ainda não decidiu se a última documentação apresentada pela empresa é satisfatória, frisou o porta-voz da Comissão Europeia Jonathan Todd.




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