Está em consulta pública até final de dezembro a decisão do regulador relativamente ao modelo do concurso público que irá rever o contrato para a prestação deste tipo de serviços, hoje assegurado pela Portugal Telecom.



Tal como já tinha afirmado, a Optimus está interessada no processo, confirmou esta tarde à margem do congresso da APDC o CEO da empresa, Miguel Almeida.



O responsável explicou que ainda não consultou a proposta do regulador em detalhe, mas acrescentou que do que conhece, parece-lhe que o modelo aponta um “caminho justo”.



A Anacom propõe a realização de três concursos para a prestação de serviços de telefonia fixa, postos públicos e disponibilização de uma lista telefónica. Admite que o cumprimento das obrigações do serviço universal de telefonia fixa fique nas mãos de uma ou mais empresas, que serão selecionadas com base na melhor proposta de preço, como critério prioritário.



Os operadores e interessados têm até ao próximo dia 30 e dezembro para consultar a decisão e enviar os seus comentários ao regulador.



O serviço universal de telefonia fixa está entregue à PT num contrato que vigora até 2025, assinado na altura da venda da rede fixa à operadora. O contrato em questão já foi no entanto questionado por Bruxelas, já que não foi precedido de um concurso público.



Outro processo antigo e vítima de vários atrasos arranca já na próxima segunda-feira: o leilão para atribuição das frequências 4G.



Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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