Este ano voltam a existir vários temas onde os três operadores parecem estar de acordo no debate do Estado da Nação no 28º Congresso da APDC. Depois das críticas ao regulador, na sequência do discurso de João Cadete de Matos, presidente da Anacom, foi a possibilidade do Governo avançar com o leilão electrónico de várias faixas para o 5G que levou a críticas, onde a MEO, NOS e Vodafone voltaram a mostrar sintonia.

Na sua intervenção antes do painel do Estado da Nação, Guilherme d’ Oliveira Martins, secretário de Estado das Infraestruturas, destacou a importância do 5G para a mudança de paradigma “ao nível dos investimentos que exige e levará ao surgimento de novos modelos de negócio”. Apesar de reconhecer que o Governo tem “a perfeita noção que os operadores não investirão em novas infraestuturas sem uma perspetiva de negócio clara e sustentada”, o secretário de Estado afirma que está emprenhado no projecto das zonas livres tecnológicas “espaços que reúnem e replicam condições reais para o desenvolvimento de testes na área do 5G”.

O secretário de Estado diz que já foi dado o primeiro passo no processo de consulta pública do 5G e dos serviços que podem ser prestados, para conhecer o interesse na disponibilização da faixa dos 700 MHz e uma atribuição eficiente do espectro. ”O desafio é encontrar uma forma de o distribuir eficientemente, nomeadamente através de um leilão eletrónico, para que os operadores possam oferecer diferentes serviços”, sublinha.

“O Governo está empenhado em participar num projeto que se chama zonas livres tecnológicas, que é uma iniciativa governamental, transversal ao Governo, e em breve teremos notícias”, disse o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d'Oliveira Martins, referindo que aqui se podem testar as condições reais, novos serviços e interoperabilidade das redes.

Operadores mostram desagrado e contestam modelo

Já durante o debate do Estado da Nação, os operadores contestaram a adoção de um modelo de leilão electrónico. "Porque já se fala em leilão electrónico? […] a atribuição de licenças tem vários modelos possíveis", avisa Miguel Almeida, CEO da NOS, afirmando que esta ideia tem indícios de querer seguir uma agenda europeia sem olhar para as necessidades do país. “Temos que promover o investimento e não compor o Orçamento de Estado”, defende.

Mário Vaz, CEO da Vodafone, fez também questão de questionar a criação de zonas livres tecnológicas referidas pelo secretário de Estado. “O 5G tem de ser visto em 360 graus, em todas as vertentes. É uma inevitabilidade e justifica-se pelo esgotar das redes atuais”, e pela necessidade do mercado, defendeu, sublinhando que não tem de estar ligado a um calendário político ou regulatório.

Por isso a Vodafone defende o 5G Ready, esgotando as capacidades das redes que existem e nas quais os operadores já investiram, e que ainda precisam de rentabilizar.

Na mesma linha, Alexandre Fonseca, CEO da Altice, lembrou que actualmente o 4G cobre 98% da população e que as operadoras continuam a investir para garantir cobertura nas zonas onde não existe disponibilidade de rede. "Hoje o sector está preparado para responder às necessidades dos clientes, mas as necessidades dos clientes [para o 5G] não existem", sublinha. "Não vamos colocar dinheiro à cabeça nas licenças só porque sim e esperar que surjam os clientes", avisa.

"A atribuição de faixas de espetro 5G é um debate que tem que ser feito mas é demasiado cedo", alerta ainda Alexandre Fonseca, explicando que é preciso olhar para os racionais na discussão prévia do modelo, na mecânica de atribuição do espectro e na mecânica financeira.

Este é o último dia do 28º Congresso da APDC, com uma agenda preenchida com vários temas das comunicações e das TI e que o SAPO TEK acompanhou. Na altura em que publicamos esta notícia está a decorrer o debate do Estado da Nação que pode acompanhar no link abaixo.

Nota da Redação: A notícia foi actualizada com mais informação.