32º Congresso APDC: Ministro João Galamba fala num "novo ciclo" para as telecomunicações com mudança no regulador

Fátima Caçador

10 mai 2023 20:02

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No encerramento do Congresso da APDC, João Galamba voltou a sublinhar que é preciso separar a atividade administrativa da ANACOM da formulação de políticas públicas.

A intervenção do ministro das Infraestruturas, que António Costa manteve no Governo depois da demissão na sequência do caso TAP, era um dos momentos mais aguardados do Congresso da APDC. Não faltaram recados à regulação e a partilha da visão estratégica que passa pelo concurso das zonas brancas e do CAM (o cabo submarino que liga o Continente, Açores e Madeira), mas também a amarração de cabos submarinos em Portugal e o potencial de localização de data centers.

João Galamba chegou durante o painel do Estado da Nação, que juntou os operadores Altice, NOS e Vodafone, e ainda teve tempo de ouvir algumas das reclamações dos operadores que garantem que existe concorrência no mercado, mas que a entrada de novos players vai destruir valor. Os custos da regulação e a aplicação das receitas que são entregues à ANACOM, assim como a sua aplicação, foram também temas abordados, com Miguel Almeida, CEO da NOS, a pedir para que não sejam aplicadas na TAP, o que fez com que a audiência na sala aplaudisse.

O ministro destacou a importância do sector das telecomunicações para Portugal e também para a coesão do país, sublinhando o concurso que está a ser preparado para a cobertura das zonas brancas e que tinha sido apontado para o primeiro trimestre de 2023. "Estamos a finalizar o trabalho junto da Comissão Europeia para lançar o concurso", o que deverá acontecer em breve, diz João Galamba, sem adiantar datas. A ligação do anel CAM, que liga Portugal continental às ilhas, é apontada também como um projeto estruturante e necessário para o país, e por isso, tal como as zonas brancas, não deveria "ficar dependente de interesses naturalmente voláteis".

O ministro destacou ainda longamente o potencial de Portugal como local de amarração de cabos submarinos, assim como de localização de datacenters, citando vantagens de localização estratégica e técnica, entre os quais as "costas arenosas com declives abruptos" e lembrando projetos que estão em curso, como o investimento em Sines no valor de 3,5 mil milhões de euros.

"Potenciar a ligação de conetividade com os principais polos europeus [de datacenters] é um dos desafios fundamentais nos próximos anos", afirmou João Galamba.

Já próximo do final da intervenção vieram os comentários sobre o regulador, que João Galamba afirmou no início que não iria fazer, ao contrário do que foi pedido no painel anterior.

Afirmando que no início do ano se abriu um novo ciclo, com a sua indigitação como Ministro das infraestruturas, João Galamba afirmou que está próxima uma mudança na administração da ANACOM, com o fim de mandato de 4 dos administradores.

Avisando que o regulador deve servir para regular e não para formular políticas públicas, João Galamba disse que "é necessário um diálogo aberto entre reguladores e regulados, e uma separação adequada entre as políticas públicas que devem ser promovidas pelo Governo, e as medidas regulatórias e só regulatórias que devem caber à ANACOM". Sublinhou que o regulador não deve ter atividades administrativas e cingir-se às atividades regulatórias.