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O regulador antecipa o lançamento do 5G com medidas para assegurar o desenvolvimento e a segurança do país e a defesa dos cidadãos.

A empresa de telecomunicações está em "rota de colisão" com a ANACOM, devido às decisões do regulador, e não pretende concorrer em 2023, revelando ainda outras medidas de impugnação.

A Altice Portugal afirma que tem cumprido com todas as suas obrigações e tem respeitado, mesmo com prejuízo, a todas as alterações impostas pelo regulador no projeto TDT.

O regulador do mercado de comunicações continua a fazer encontros com as autarquias para o levantamento dos problemas sentidos nas comunicações. O objetivo é resolver definitivamente o acesso à rede.

A ANACOM fez s contas e calcula que os postos públicos registaram 3,1 milhões de chamadas telefónicas, entre abril de 2016 e março de 2017.

O acesso via redes móveis à grande rede cresce associado ao uso do telemóvel, nomeadamente à subida da taxa de penetração dos smartphones e à utilização de apps.

A reguladora quer perceber que ainda não está a usufruir do serviço de televisão digital terrestre e vai fazer levantamento nas casas dos portugueses.

Os dados da ANACOM mostram que no final do primeiro semestre deste ano o número de assinantes de serviços em pacote atingiu os 3,8 milhões, mais 5,2% do que em 2017. As ofertas 4P e 5P são as que mais crescem.

Dos 67 processos de contraordenação que a Autoridade Nacional de Comunicações avaliou, cerca de um terço resultaram na aplicação de sanções.

O presidente da entidade reguladora diz querer ver resolvidos "em definitivo" os problemas de receção da televisão digital terrestre em Portugal antes que a migração para a quinta geração de redes móveis aconteça.

Ao todo foram registadas mais de 50.000 queixas no primeiro semestre de 2018, a maioria diretamente nos livros de reclamações.

O valor representa um aumento de 0,6% em relação ao ano anterior. Mais de 90% vai ser entregue ao Estado.

Comunicações, transportes, drones e até estabelecimentos noturnos estiveram “na mira” da entidade reguladora, em em acões conduzidas com outras entidades para apurar o uso correto do espectro radioelétrico e a legalidade dos equipamentos.

Os operadores móveis vão ter de mudar as suas ofertas de pacotes de dados onde incluam os chamados "zero rating". Em causa está a neutralidade da Internet.

O regulador aprovou uma descida 15,16% dos preços anuais por Mbps que a MEO cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de televisão digital terrestre.

Alexandre Fonseca diz que está preocupado com o anúncio da Anacom que vai obrigar utilizadores a “ressintonizarem” os canais da TDT. Também defende que o futuro leilão de espectro do 5G “não pode servir para financiar reguladores nem estados”.

A descida de preços imposta pela Anacom é para as operadoras móveis, mas há vantagens para os consumidores finais.

Com o tempo de vida útil dos cabos submarinos a extinguir-se nos próximos anos, a Autoridade Nacional das Comunicações quer acelerar o planeamento da sua substituição para garantir serviço na Madeira e Açores.

A entidade reguladora definiu ainda que as faturas vão ter que passar a incluir o prazo de fidelização e os custos de cancelamento.

A Anacom defende que as operadoras NOS e MEO são pagas "para prestarem serviços que estão disponíveis no mercado ou que os cidadãos não utilizam”. Em cinco anos, o serviço universal teve um custo de quase 24 milhões de euros.