5G: Providências cautelares da NOS não tiveram sucesso. Ações em tribunal e em Bruxelas continuam

A NOS deu hoje a conhecer que as providências cautelares colocadas na Justiça sobre o leilão do 5G não tiveram sucesso, mas ações em tribunal e na Comissão Europeia continuam, onde acredita que poderão ter sucesso.

"Infelizmente nas providencias cautelares não tivemos sucesso, [acreditamos que] muito motivado pelo facto de o próprio tribunal não querer atrasar o processo 5G", disse a administradora Filipa Carvalho, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2021 da NOS, em Lisboa.

A responsável acrescentou, no entanto, que, ao mesmo tempo, foram colocadas ações judiciais e as mesmas estão a decorrer normalmente. "Já não há a desculpa do atraso, o 5G está entregue. Estamos convictos de que os nossos direitos e a ilegalidade ou inconstitucionalidade que este processo acarreta vão ser reconhecidas", afirmou.

De acordo com a administradora, os dois processos colocados na Comissão Europeia, por violação das regras europeias e por auxílios de Estado, continuam o seu percurso e a empresa está em contacto com o executivo comunitário. "Estes processos estão a andar e temos esperança neles", detalhou Filipa Carvalho.

As consequências de a NOS ganhar os processos vão depender das decisões. Como exemplificou a responsável, se Bruxelas considerar apenas nula a regra do roaming nacional deverá só anular essa regra, mantendo-se tudo o resto.

Por outro lado, se o tribunal ou a Comissão Europeia entenderem que todo o regulamento do leilão do 5G é ilegal haveria a possibilidade de "redundar numa repetição do leilão", afirmou Filipa Carvalho, considerando que, neste cenário, a NOS que "não atrasaria muito" o processo. No que respeita ao processo sobre auxílios de Estado, poderá ser decidido um processo contra o Estado português, explicou.

Já Miguel Almeida, presidente da NOS, afirmou que, no que toca à cobertura por redes de quinta geração, a operadora está em "desenvolvimento acelerado da rede", apesar de problemas no abastecimento de equipamentos eletrónicos, sendo que foi ultrapassada a meta de 75% da população coberta por 5G. "Atingiremos patamares de cobertura, qualidade e disponibilidade de serviço antes dos outros. Queremos liderar de forma clara tudo o que tenha a ver com 5G", afirmou.

Durante a conferência de imprensa, o presidente da NOS defendeu que o mercado de telecomunicações não tem capacidade para tantos operadores, mas que também não defende consolidação dos principais operadores.

"Achamos que não faz nenhum sentido o aumento do número de operadores, mas também não defendemos a redução. A eventual consolidação entre os dois maiores operadores seria provavelmente prejudicial para consumidores, não o defendemos e não faríamos nada nesse sentido", disse Miguel Almeida.

O gestor disse ainda que a NOS não foi convidada para comprar a Altice. "E não nos fizemos convidados", acrescentou. Miguel Almeida defendeu também que a Anacom quer fragmentar o mercado, indicando que "o caminho do regulador raia a ilegalidade, o mercado não tem capacidade para tantos operadores".

Sobre a cibersegurança, a propósito de aumento de ataques informáticos em Portugal, incluindo aquele de que a Vodafone foi vítima, e da guerra na Ucrânia, o responsável afirmou que o que a NOS tem feito é aumentar o "foco, mais atenção das equipas, mais investimento" em "barreiras que ajudam a manter os piratas afastados". Contudo, não quis divulgar o valor do investimento em segurança informática da empresa.