A APRITEL já tinha assumido que o fim do roaming ia criar distorções no mercado, com um impacto negativo que se iria refletir no consumidor, e a nova proposta da Comissão Europeia de criar uma política de utilização responsável também não é vista com agrado.

A associação dos operadores portugueses considera que "a imposição da eliminação de quaisquer diferenças de preços entre os serviços de roaming e os serviços domésticos (RLAH – roaming like at home) promove distorções com impacto negativo, nomeadamente nas ofertas dos serviços domésticos que são usados e valorizados pela generalidade da população, ao contrário do que sucede com os serviços de roaming, que no caso de Portugal são utilizados apenas por uma minoria".

Na análise feita à proposta da CE a Apritel diz que "parece ser muito permissiva, uma vez que contempla um número muito elevado de dias e não impõe quaisquer restrições em termos de volumes de consumo em roaming a preços domésticos", refere um comunicado.

Na prática o limite mínimo de 90 dias por ano durante os quais o roaming não tem quaisquer custos, sendo taxado dentro do plano que o utilizador tem dentro do país de origem, é considerado excessivo e extravasa "o objetivo inicialmente previsto" de "permitir que o viajante ocasional médio possa manter o seu padrão de consumo doméstico quando viaja dentro do EEE".

A associação cita dados do BEREC para adiantar que o número médio de dias em viagem no espaço europeu é de apenas 5,7 dias/ano, correspondendo o máximo a 27,1 dias/ano no país em que se verificava o número de dias médio de viagem mais elevado. A Apritel junta ainda dados nacionais que mostram que em Portugal apenas 15% da população passa férias no estrangeiro. "A aplicação desta medida irá assim beneficiar apenas 15% dos Portugueses durante os cerca de 5,7 dias em que em média viajam por ano, gerando prejuízos para os restantes dias e para a restante população", sublinha.

O comunicado mostra também o desagrado face ao facto da proposta da Comissão Europeia não considerar as análises que o BEREC já fez sobre esta matéria, mas também por ignorar os riscos que já foram apontados relativamente a este regime e que "muito provavelmente conduzirão a distorções a nível dos mercados domésticos".

A visão da APRITEL, e do BEREC, é que caso seja aprovada nestes termos, a medida irá beneficiar os países cujos habitantes viajam mais (tipicamente nos países do Norte da Europa) em detrimento dos países que recebem mais visitantes (tipicamente os países do Sul da Europa, como Portugal).

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