O tradicional painel de regulação do 23º Congresso da APDC tem este ano menos protagonistas, fruto da fusão entre a Zon e a Optimus e a convergência de investimento da dona da Cabovisão na Oni, mas os problemas fundamentais levantados pelos operadores perante a Anacom mantêm-se na abertura da fibra e nas condições de serviço na rede fixa.

A esperada decisão da Anacom sobre os mercados 4 e 5 (serviços telefónicos fixos), que chegou a ser anunciada “para breve” no congresso do ano passado ainda não tem data prevista para ser publicada, como confessou João Confraria, administrador do regulador das comunicações. Mas esta falta de decisão é considerada altamente penalizadora para os operadores, uma opinião partilhada de forma quase unânime pelo painel constituído pelas responsáveis de regulação da Cabovisão/Oni, Vodafone, Zon/Optimus e PT Portugal.

“É lamentável que a análise do mercado 4 e 5 tenha ficado fechada desde 2009 […] o mercado perdeu”, afirmou Cristina Perez, diretora de assuntos legais e regulação da Vodafone, queixando-se da incerteza que não favorece o investimento e sugerindo que a Anacom aloque os seus recursos técnicos ao tratamento de temas críticos como a revisão do acesso à rede de fibra da PT e ofertas de referência cm problemas nos SLA e penalidades e determinação de novos níveis de serviços que permitam que sejam elemento fundamental para a competitividade do mercado de comunicações fixas.

A ideia fora já defendida por Madalena Sutcliffe, diretora da área Jurídica e Regulação da Cabovisão e ONI, que salientou que as condições do mercado não convida ao investimento em redes de nova geração, e faz uma clara separação entre o mercado residencial onde reconhece dois megaoperadores com implantação nacional, que concentram 90% do mercado, e o mercado empresarial onde continua a apontar problemas de legado históricos e de regulação.

Na mesma linha de ideia sobre o atraso na decisão nesta área, Filipa Santos Carvalho, diretora dos Departamentos Jurídico e da Regulação da Zon Optimus, lembra que muito já mudou desde 2009 no mercado da rede fixa, com a intenção da Vodafone de investir na fibra (anunciada ontem), e também da Cabovisão para entrar em zonas urbanas onde não está. “Há muita concorrência, não entre dois players mas quatro”. A responsável sublinha também que a realidade empresarial não está para já abrangida pelo projeto de decisão que é conhecido nesta área.
Sem surpresa, Marta Neves, diretora de Regulação e Concorrência da Portugal Telecom, defende que em Portugal a situação é competitiva e a disponibilidade de redes coloca o país acima da média europeia. “Não invejo o papel do regulador na regulação do mercado 4 e 5”, afirmou, lembrando que as redes de nova geração estão a evoluir no sentido do alto débito e que o mercado está a evoluir para a oferta de pacotes onde a PT não tem presenta de mercado significativa.

“Investimos para ligar 1,6 milhões de casas, a Vodafone anunciou agora o investimento em 1,5 milhões e a Cabovisão diz que vai investir. Não temos bottleneck. Fico confusa quando as operadoras dizem que têm condições de investir mas que é melhor se abrirem as redes.. Eu também preferia ter um Ferrari que me dessem e não ter de o comprar”, defendeu.

Reagindo às críticas, João Confraria, admite que apesar de não estar na Anacom há três anos não sabe como se podería ter decidido há 3 anos com base na orientação aos custos. “Seria uma fonte de problemas e litigância”, garante. E mesmo sem se comprometer com uma data para a decisão, o administrador da Anacom garante que o regulador está “a trabalhar nisso”

O mercado móvel e a existência de bloqueios à entrada na rede mas também de criação de MVNOs foi também um dos temas debatidos, mas ainda na rede fixa a questão do serviço universal voltou a dividir opiniões, nomeadamente na remuneração dos anos passados que ainda é devida à PT depois da Zon Optimus ter ganho o concurso para prestação do serviço.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.