O prazo foi confirmado à Lusa por fonte oficial do regulador, explicando que o timing concedido aos contrainteressados no processo para se pronunciarem sobre os compromissos apresentados pela Optimus e pela Zon para a fusão termina esta sexta-feira.



"Terminado o prazo concedido para terceiros se pronunciarem sobre os compromissos, restarão ainda 13 dias úteis para que a AdC adote um projeto de decisão", explicou a mesma fonte à agência.



Recorde-se que, conforme Optimus e Zon comunicaram ao mercado, as empresas tomaram a iniciativa de propor ao regulador um conjunto de compromissos para assegurar que a fusão não coloca obstáculos à concorrência. Como explicaram as empresas à data, estes compromissos endereçam as principais preocupações do regulador, que desde os primeiros meses do ano está a analisar o processo.



A venda da rede fixa da Optimus, ou abertura da infraestrutura a mais entidades que a Vodafone, com quem a operação já tem um acordo de parceria, será uma das medidas incluídas na proposta, têm adiantado informações não confirmadas.



Também ontem a Vodafone esclareceu publicamente que preocupação transmitiu ao regulador no seu comentário à proposta apresentada pela Zon e pela Optimus. Em comunicado a empresa adiantava que "regista que alguns dos remédios apresentados visam salvaguardar a sã concorrência e o bom funcionamento do sector das telecomunicações".



No entanto, também destaca que os compromissos assumidos "não refletem qualquer preocupação relativamente ao impacto que esta operação de concentração pode provocar noutros mercados, em particular na área dos conteúdos".



Neste sentido, a operadora defende a necessidade de, adicionalmente às medidas propostas, serem fixadas obrigações de monitorização de todos os contratos relativos ao mercado de conteúdos. A Vodafone está especialmente preocupada com o acesso aos conteúdos Premium na área do desporto e do cinema, como detalha a mesma nota.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico