Está fora de questão o adiamento da Televisão Digital Terrestre. Mudar as datas traria "custos muito significativos" face aos contratos assumidos, defendeu o ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares, no debate de urgência que decorreu esta tarde na Assembleia.

Miguel Relvas referiu que o Governo tem consciência do impacto que a medida vai ter para a população, mas salientou que 95% dos portugueses "sabe a realidade que vai enfrentar".

O ministro mostrou-se agradado pelo pedido de debate de urgência, lamentando que este não tenha sido feito mais cedo, já que em setembro, quando reuniu com a Anacom e com os operadores, a preocupação era efetivamente decidir ou não o adiamento da passagem para a TDT, avaliando se existiam condições para seguir com o processo.

"Nessa altura foi posta na mesa a hipótese de adiamento. Agora existem contratos com as partes que têm de ser cumpridos", afirmou, referindo-se ao facto de os operadores e restantes intervenientes na transição para a televisão digital estarem em condições para cumprirem com os compromissos assumidos no processo.

Relativamente às criticas sobre a atribuição da licença à PT, o ministro lembrou que a mesma foi ganha através de concurso "público e transparente", devidamente acompanhado pela Anacom.

O esforço de investimento já feito pela entidade reguladora e pela operadora nas campanhas de divulgação à população (que serão reforçadas nos próximos meses), também foi mencionado, assim como o recente anúncio por parte da PT de aumentar a sua comparticipação na compra de caixas codificadoras para a TDT por satélite.

"E vamos estar cá para resolvermos os problemas que entretanto surgirem ao longo do processo que se inicia daqui a sete dias", assegurou o ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares. "Temos consciência das dificuldades e dos obstáculos que têm de ser ultrapassados".

À hora de fecho deste artigo, o debate continuava na Assembleia em redor do mesmo tema, mas relativamente a projetos de resolução apresentados pelo PS e pelo PCP.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação.