Depois das queixas de cobranças excessivas por parte da MEO aos operadores de TV, a ANACOM vem agora deitar água na fervura e admitir que não há excessos na TDT.

"A ANACOM terminou a investigação aprofundada aos custos e proveitos do serviço de TDT que aponta que o preço atualmente cobrado pela MEO aos operadores de televisão não é excessivo", pode ler-se no comunicado.

Segundo o regulador, a avaliação teve em conta os custos suportados pela MEO em 2013, assim como a imputação dos custos da capacidade livre no MUX A à MEO e aos operadores de televisão, ou seja, à falta de mais canais os custos têm de ser divididos entre os que estão a ocupar o espaço no MUX A.

Mesmo assim fica a recomendação: à medida que mais canais ocupem espaço, ou que se verifique uma redução de custos, a MEO deve tomar a iniciativa de descer os preços.

A Amacom recorda ainda que "a orientação dos preços para os custos só pode ser imposta pelo regulador na sequência de uma análise de mercado em que se verificam os critérios que justificam intervenção regulatória e que conclua que a MEO tem poder de mercado significativo".

A consulta pública e audiência prévia vão decorrer até 7 de setembro e só depois dessa data será publicada a decisão final do regulador.

O Governo tem tentado garantir a introdução de mais canais na TDT, em sinal aberto, mas as negociações não têm sido fáceis, admitindo-se que a mantenção de um número baixo de canais põe em causa a sustentabilidade da Televisão Digital Terrestre a médio prazo.