A Anacom deliberou que a PT Comunicações terá de estender os termos do acordo assinado com a Deco, no início da semana, a todos os clientes do serviço fixo telefónico, considerando que "os termos e condições anunciados violam claramente o princípio da não discriminação, ao atribuir benefícios aí consignados exclusivamente aos actuais clientes da PTC, excluindo [...] clientes de outras empresas". Face a esta apreciação a Anacom delibera que "a PTC não pode excluir do âmbito do acordo de reembolso da taxa de activação celebrado com a Deco, ou de outro que venha a celebrar com qualquer entidade, os clientes dos outros prestadores de Serviço Fixo de Telefone".



O acordo entre a operadora e a associação de defesa dos consumidores prevê a compensação dos clientes da PTC pela taxa de activação cobrada entre 1998 e 1999 nos primeiros segundos de uma chamada. Durante esse período a Deco moveu um processo judicial alegando a ilegalidade da taxa, argumentos aceites pelo tribunal e que motivaram a busca de uma solução compensadora para os clientes afectados.



No início da semana foi anunciado um entendimento que garantiu a oferta de chamadas gratuitas entre as 19 e as 24 horas no passado dia 15 de Março, Dia do Consumidor, e chamadas gratuitas ao longo de treze domingos entre os dias 21 de Março e 13 de Junho. A esta oferta acresce a assinatura mensal grátis no mês de Setembro, para os consumidores beneficiários do plano de descontos para pensionistas e reformados e a atribuição de um crédito de 25 euros aos consumidores que pretendam aderir ao serviço Internet ADSL, por qualquer prestador de serviço.



Os três pontos do acordo foram apresentados como apenas válidos para clientes PTC, considerando a Anacom que "o tratamento diferenciado dos clientes que decidiram escolher um operador alternativo é discriminatório e, por esta via, prejudica o desenvolvimento da concorrência, nomeadamente podendo induzir um afluxo de clientes à PTC, com o objectivo de usufruírem daqueles benefícios".



A deliberação publicada ontem (dia 18 de Março) no site da Anacom indica que devem ser criadas condições para que a mesma oferta de chamadas seja proporcionada aos clientes dos novos operadores. Da mesma forma o desconto ADSL previsto deverá poder ser utilizado por qualquer outro prestador de serviço, garantindo a PTC as condições para criar essa oferta no período definido no acordo com a Deco, entre os dia 15 de Março e 15 de Outubro.



Depois de conhecida a decisão a Novis já emitiu um comunicado congratulando-se com a decisão da Anacom e com a abrangência dos seus clientes nos termos do acordo.



Nota da Redacção: [2004-03-19 18:07:00] Já ao final da tarde a PT comunicou ter acatando a deliberação da Anacom, estendendo os termos do acordo com a Deco a todos os utilizadores de telefone fixo que assim beneficiam de chamadas gratuitas ao longo de 13 domingos. Veja a notícia publicada PT cria prefixo para estender acordo com a Deco a todos os utilizadores de telefone fixo




Notícias Relacionadas:

2004-03-18 - Apritel sugere alargamento do acordo Deco/PT a todos os clientes do fixo


2004-03-15 - PT compensa taxa de activação com comunicações telefónicas gratuitas e desconto em ADSL


2001-12-14 - Portugal Telecom vai recorrer da decisão do Tribunal para a taxa de activação

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.