Nesta segunda-feira foi avançado que a MEO estava em risco de não poder entregar a sua parte dos 100 mil computadores previstos no programa Escola Digital durante o mês de novembro. Foi solicitado à Anacom a atribuição dos novos números da gama 9 para a ligação à Internet móvel. O regulador requereu mais informações, que a Altice Portugal enviou durante a semana de 26-30 de outubro, dados que estiveram em análise.

A Anacom já deu luz verde ao pedido da Altice aos 500 mil números requisitados, para que os computadores fossem entregues aos alunos e escolas. Segundo avança o Dinheiro Vivo, a “relevância pública do projeto Escola Digital” pesou na autorização concedida pelo regulador.

No documento que o jornal teve acesso, é dito que “atentas às necessidades invocadas pela empresa para efeitos de implementação do projeto Escola Digital e a sua relevância pública, e ciente da importância das empresas de disporem atempadamente de recursos de numeração, considera-se estarem reunidas as condições para se deferir o pedido de atribuição adicional de 500.000 números móveis da gama "92" à MEO”.

De recordar que a primeira fase da Escola Digital previa a entrega de 100 mil computadores com ligação à Internet móvel às escolas, sendo 33.333 por cada um dos principais operadores: MEO, Vodafone e NOS. O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, referiu em outubro no Parlamento que os primeiros equipamentos deveriam chegar em novembro às escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e os alunos da Ação Social Escolar a assumir prioridade.

Na segunda fase do concurso, que já está a decorrer, prevê-se a entrega de mais 300 mil computadores com internet móvel.

Perante o impasse da Anacom ao pedido da Altice, a empresa de telecomunicações salientou que a pandemia obrigou a que os últimos meses do último ano letivo fossem concluídos com o recurso ao ensino à distância. “E perante a propagação do vírus no último mês é de máxima urgência que este projeto seja implementado, caso se tenha de vir a conjugar o ensino presencial e o ensino à distância”.

Citado pelo Dinheiro Vivo, a operadora de telecomunicações explicou à reguladora que, segundo o plano do governo de disponibilizar mais de 1,2 milhões de acessos adicionais à internet através das redes móveis, um terço, de 450-500 mil acessos deverão ser fornecidos pela MEO. Caso a reguladora não fornecesse o acesso aos números requisitados, perante os atuais recursos que dispõe, a atividade comercial e operacional regular da MEO ficariam limitadas.

Do outro lado, a Anacom quis informações mais detalhadas, considerando que a MEO dispunha de 13,8 milhões de números móveis, requerendo uma justificação para a impossibilidade da reutilização dessa numeração livre neste projeto. No esclarecimento da MEO, é salientado que 72% da sua numeração estava ocupada, incluindo a que estava num “período de quarentena ou de guarda”.

"A numeração ocupada, que inclui a numeração em utilização e a que se encontra desativada por estar em período de quarentena (899 mil números) ou de guarda (657 mil números), representa 72% do total da numeração atribuída nesta gama; a numeração reservada para fins técnicos e outros fins totalizam cerca de 695 mil números", explicou a Altice à publicação.

A explicação da Altice Portugal foi suficiente para a Anacom proceder com a conclusão do processo de adjudicação dos números solicitados.

Nota de redação: notícia atualizada com mais informação. Última atualização 10h32.

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