A Anacom divulgou ontem o relatório da consulta pública sobre a abordagem regulatória das novas redes de acesso, lançado em Junho do ano passado. Juntando as respostas de duas dezenas de entidades, o relatório inclui também o posicionamento do regulador relativamente à abordagem regulatória das redes de nova geração.

Revelando duas posições radicalmente distintas em termos de abordagem regulatória, o relatório mostra que a PT pretende "férias regulatórias", rompendo com a lógica regulatória actual, enquanto os outros operadores querem estender a actual filosofia de regulação ao desenvolvimento destas redes.

Embora seja ainda um posicionamento preliminar, a posição da Anacom tem em conta os custos de desenvolvimento das Redes de Nova Geração - sobretudo de instalação - e conclui que estes criam uma assimetria no processo, favorável à PT. Por isso admite que "a principal preocupação regulatória não pode deixar de ser a de eliminar essa assimetria, tendo em atenção a diversidade de condições prevalecentes na disponibilidade e ocupação dessa infra-estrutura de suporte das redes".

O acesso às condutas e a eliminação das barreiras verticais - de instalação dentro dos edifícios - são também duas das questões consideradas no relatório, estando a primeira a ser preparada no âmbito da responsabilidade legislativa do Governo de forma a que para além das condutas da PT sejam também abertas outras infra-estruturas passivas que facilitem a passagem da fibra.

Em relação às infra-estruturas dentro dos edifícios (infra-estruturas verticais), a preocupação da Anacom é evitar que se criem situações de monopólio de um determinado operador nesse acesso, pelo que a solução deverá passar pela instalação de um repartidor a que todos podem ligar a sua rede.

O documento transmite ainda a posição da Anacom face ao desenvolvimento das redes de nova geração em zonas menos competitivas, onde pode ser instalada uma única rede ou onde a iniciativa privada não tem incentivos para investir. Nestes casos prevê-se a promoção de medidas para fomentar a concorrência evitando monopólios ou a info-exclusão.

Estas medidas podem passar pelo acesso complementar a outras soluções, como o acesso a fibra óptica ou a fibra escura, assim como o acesso virtual à rede.

A Anacom realça logo no início do documento que as posições transmitidas no relatório devem ser entendidas como "ponto de partida e linha de orientação para a abordagem regulatória". Aguarda-se agora uma posição definitiva do regulador nesta matéria, mas não existe uma data prevista para que esta seja revelada.