Luis Nazaré e Álvaro Dâmaso, dois antigos presidentes do regulador das comunicações defendem que a Anacom deveria reunir também poderes para aplicar o direito da concorrência, tarefa que faz parte das competências da Autoridade da Concorrência.

Os responsáveis integraram esta manhã um painel da conferência que assinala os 20 anos da regulação em Portugal, organizada pela Anacom, na qual reviram os marcos mais importantes para o sector ao longo dos últimos anos e anteciparam os próximos desafios.

Luís Nazaré, que presidiu à Anacom durante quatro anos, a partir de 1998, apontou na sua intervenção falhas à actuação da Autoridade da Concorrência - referindo-se por exemplo ao tempo das decisões - que vê mais facilmente contornáveis se os poderes do direito da concorrência estiverem nas mãos dos reguladores sectoriais, quando estes existem.

"Faltam à Anacom os poderes de aplicação do direito da concorrência", afirmou ao abordar o modelo português que concentra numa mesma entidade a regulação, a gestão do espectro e funções de assessoria ao governo, um modelo "concentracionista", defende, mas com o qual concorda.

Nos sectores em que existem reguladores verticais a AdC funcionaria como órgão complementar, acrescentou.

Álvaro Dâmaso concordou com a posição e também defende que o regulador sectorial deveria ter mais competências, nomeadamente em áreas como a concentração de preços.

A questão dos preços dos serviços de telecomunicações, nomeadamente na banda larga móvel, também foi um tema abordado por outro antigo presidente da Anacom, Fernando Mendes, para quem o "mercado das comunicações para o cidadão não é hoje concorrencial".

Este responsável também chamou a atenção para as ofertas em bundle praticadas pela generalidade dos operadores, perguntando se não serão os pacotes triple e 4 play dos operadores sinal de uma postura comercial idêntica àquela que a Microsoft adopta quando junta o sistema operativo ao Internet Explorer, tão questionada pelos reguladores internacionais.

As redes de nova geração, o mercado móvel, segurança e privacidade e serviço universal foram áreas apontadas pelos ex-presidentes como grandes desafios futuros para a regulação.

Jaime Andres, vogal da Autoridade da Concorrência, presente na conferência, acabou por intervir na sequência das afirmações dos ex-presidentes do regulador e embora dizendo que não as iria confrontar disse que a AdC tem no seu plano de actividades o objectivo de reduzir o tempo dos processos de investigação e com isso o tempo de decisões e já tem definidas as medidas necessárias para concretizar este objectivo.

O responsável também defendeu que as competências dos dois organismos são distintas e que, enquanto à Anacom cabe a regulação ex-ante, à AdC cabe a regulação ex-post. A primeira define medidas para assegurar o correcto funcionamento do mercado, a segunda corrige situações que prejudiquem o seu funcionamento, restringindo a concorrência.

Recorde-se que a AdC apresentou recentemente uma decisão, da qual consta uma multa recorde à PT e à Zon. A decisão demorou sete anos para ser conhecida.

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.