O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM ) afirmou esta terça-feira que a Altice Portugal afirma estar “em condições de manter as operações atuais” dos cabos submarinos até final de 2028. João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito do requerimento do PSD sobre cabos submarinos anel CAM – Continente-Açores-Madeira.

“A empresa Altice Portugal confirmou-nos por escrito este mês que se mantinha válido (…) e que nesta audição podia transmitir aos senhores deputados que essa informação se mantinha absolutamente válida, isto é, o que foi transmitido em 2019 e em 2021 pela empresa Altice”, que iria garantir as ligações dos cabos até os novos estarem concluídos, disse.

“Para nós é muito importante” esta “garantia que temos da empresa que presta serviços” a dizer que não vai deixar de o fazer, salientou João Cadete de Matos. Na audição, o presidente da ANACOM recordou que o grupo de trabalho identificou em 2019 a necessidade de haver uma sobreposição entre o novo anel e o atual, para garantir que tudo funciona nas melhores condições.

Logo em 2019, disse, a Altice Portugal identificou também que “isso poderia ter um custo adicional” relativamente aos investimentos que necessitaria de fazer. Os dados que na altura foram transmitidos à Anacom e ao grupo de trabalho e que a dona da MEO concordou que fossem hoje partilhados com os deputados foram “da ordem de cerca de dois milhões de euros” por um período de três a quatro anos.

“Estamos a falar de duas ligações” e este custo era apenas para a ligação de uma, apontou, pelo que se está a falar de cerca de quatro milhões de euros. “Atenção, isto são estimativas de 2019 e a empresa diz que se vier a necessitar de materializar algum deste investimento, estas estimativas podem vir a ser atualizadas”, referiu o presidente da Anacom.

O que é importante “é que do ponto de vista do operador grossista, que é a Altice Portugal, que fornece os cabos submarinos às empresas que utilizam”, sendo também ela própria retalhista, “significa que a regulação que a Anacom tem feito” é orientada “para os custos” e, por isso, “ao longo dos últimos sete anos, desde 2015 até à data presente”, o regulador determinou uma redução de preços que em termos acumulados se situa em 84%, sublinhou.

Ainda sobre a evolução dos preços grossistas dos cabos submarinos, João Cadete de Matos salientou que a ANACOM “continuará a receber informação do prestador deste serviço, neste caso a Altice Portugal, e poderá em função disso concluir se os preços grossistas os últimos que aprovou, que foram já no último ano, necessitam de algum ajustamento para o futuro”.

A interligação entre o Continente, os Açores e a Madeira (anel CAM) é atualmente assegurada por sistemas em cabo submarino que funcionam em topologia de anel, sendo constituído por um ramo de interligação do Columbus III (sistema internacional) entre o Continente e os Açores, que tem fim da sua vida útil de operação previsto para 2024; uma interligação entre o Continente e a Madeira através do ramo doméstico do ATLANTIS-2 (sistema internacional), cuja operação deverá terminar em 2025; um sistema doméstico de interligação entre os Açores e a Madeira, que estará em operação até 2028.

A ANACOM referia, num documento publicado em 2019, que no final de 2024 o atual anel CAM deixará de existir e isso faz com que estivesse em causa a interligação direta entre os Açores e o Continente. A interligação Madeira-Continente, com fim de vista previsto para meados de 2025, colocava também em causa a interligação da Madeira e Açores ao Continente por cabo submarino.

"De forma a ser garantida a coesão social e territorial de Portugal, e da UE, em termos de comunicações eletrónicas, será necessário ter-se um novo Anel CAM em cabo submarino, desejavelmente em operação já a partir de 2023, de modo a acautelar possíveis situação de antecipação de retirada de serviço operacional de sistemas internacionais (decisão do consórcio de operadores)", refere o mesmo documento.