Anacom diz que há 13 milhões para comparticipar kits de satélite para a TDT

Os dados reportados pelo regulador referem como origem da informação a MEO, adiantando que este valor se refere à comparticipação da aquisição dos kits satélite, necessários para quem recebe o sinal digital de televisão através de satélite (DTH).

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Desde 2012 até ao final de junho de 2021, a comparticipação da aquisição dos kits satélite, necessários para quem recebe o sinal digital de televisão através de satélite (DTH), ascendeu a 3,9 milhões de euros, e por isso a Anacom comunica hoje que, de acordo com a informação reportada pela MEO, está disponível uma verba da ordem dos 13 milhões de euros, que que pode ser utilizada até 9 de dezembro de 2023, data em que expira a licença de TDT.

Este valor pode ser usado para ajudar na compra de kits de satélite, necessários para quem recebe o sinal digital de televisão através de satélite (DTH), por um custo unitário de 30 euros.

O regulador das comunicações sublinha que "a TDT chega a 100% da população, pelo que todas as pessoas que o desejem podem ver televisão gratuita", referindo que "na esmagadora maioria dos casos, a receção do sinal digital é feita por via terrestre (com a tradicional antena e com uma set top box), sendo nos casos remanescentes feita através de satélite (com uma antena parabólica), mas sempre de forma gratuita".

Se os utilizadores estão numa zona de receção por satélite, onde o sinal digital não chega pela tradicional antena, a MEO está obrigada a comparticipar os descodificadores de satélite.

Desde o início do programa até ao final de junho de 2021, existiram cerca de 43 mil beneficiários do programa de comparticipação, e  que o Kit TDT Complementar foi adquirido já a custo comparticipado, e cerca de 15 mil beneficiários de comparticipação a posteriori, em que os consumidores suportaram o pagamento do kit, recebendo depois a devolução. "No total, foram vendidos e comparticipados, 78.311 Kits DTH, dos quais, 19.757 vendidos e comparticipados a posteriori e 58.554 vendidos e comparticipados a priori", indica a Anacom.

Segundo a informação partilhada, a comparticipação proposta pela MEO (ex-PT Comunicações) na candidatura apresentada a concurso para a TDT abrangia, no total, um universo de 555 mil utilizadores, dos quais 426 mil até 2012, quando ocorreu o desligamento do sinal analógico de televisão.

Quem quiser usufruir deste apoio deve solicitar à MEO a disponibilização dos kits DTH, sendo comparticipados dois kits por habitação, no valor máximo de 30 euros de apoio em cada kit. O formulário está disponível online.