Foi hoje comunicada pela Anacom uma deliberação tomada ontem pela entidade reguladora do mercado de telecomunicações relativa à recuperação de clientes. De acordo com esta decisão, as empresa do grupo Portugal Telecom que prestam serviço fixo de telefone por acesso directo, ou seja a PT Comunicações, quaisquer acções de recuperação do cliente durante um período de 6 meses.



O serviço de pré-selecção é o que permite aos novos operadores de telecomunicações oferecerem serviços telefónicos ao cliente final através das linhas instaladas pela Portugal Telecom. Desta forma os clientes mantém em casa o telefone da PT, continuando a pagar as assinaturas, mas o serviço de pré-selecção permite que todas as chamadas realizadas sejam reencaminhadas através de outras operadores, que as facturam directamente aos clientes.


De acordo com a informação da Anacom, nos últimos dois anos os novos operadores têm sucessivamente apresentado queixas "relativas a comportamentos classificados como de “assédio comercial” a clientes seus, por parte da PT Comunicações (PTC)" que consistem na tentativa de recuperação desses mesmos clientes



A Anacom considera que estas práticas dificultam "uma escolha livre e esclarecida por parte do cliente". Por isso, e considerando que um período mínimo de 6 meses é suficiente para o utilizador verificar as vantagens do serviço, a Anacom determinou que durante esse tempo a PT não poderá tente recuperar esses clientes, sem prejuízo porém que o próprio utilizador tome uma decisão contrária.


A autoridade reguladora do mercado determinou ainda que "a PTC [...] deve respeitar a confidencialidade da informação disponibilizada no âmbito da pré-selecção e não pode transmiti-la às empresas subsidiárias ou associadas nem aos seus próprios serviços, nomeadamente os comerciais". Para isso devem ser eliminados dos sistemas de informação da PT Comunicações quaisquer dados que permitam relacionar os clientes com os dados de pré-selecção.



Recorde-se que segundo os últimos números divulgados pela Anacom relativos ao primeiro trimestre de 2003, o Grupo PT dispunha de uma quota de 93,77% de acessos totais e de uma quota de 89,77% relativa ao tráfego originado na rede fixa (número de minutos total), bem como de uma quota de 96,43% no tráfego de acesso directo.

A APRITEL já comunicou a sua satisfação em relação a esta decisão, sobretudo pela extensão do período de guarda aos seis meses ao invés dos 4 inicialmente previstos. A associação dos operadores de telecomunicações considerou ainda, através de comunicado, que esta medida contribuirá por certo para uma concorrência mais leal e efectiva na oferta do Serviço Fixo de Telefone.

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