A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) acaba de aprovar um projecto de decisão que estipula reduções adicionais dos preços na oferta de circuitos alugados da PT Comunicações. As alterações propostas correspondem a uma redução média de 10 por cento, tendo em conta os preços líquidos actualmente em vigor.



Os circuitos alugados dizem respeito à oferta de capacidade suportada numa rede de telecomunicações, alugada por um operador a outros em complemento da rede destes últimos. As distâncias dos circuitos podem variar muito em termos de quilómetros. Por sua vez, os circuitos podem ser digitais ou analógicos e possuem capacidades diversas. Um dos seus fins consiste na transmissão de dados ou na oferta de acessos dedicados de Internet.



Este projecto de decisão refere-se à proposta de tarifário apresentada a 14 de Dezembro do ano passado pelo operador incumbente ao órgão regulador do mercado nacional de telecomunicações, então designado Instituto de Comunicações de Portugal (ICP), referente aos circuitos digitais com capacidades entre os 64 Kbps e 34 Mbps.



A proposta, por sua vez, resultou de uma solicitação efectuada a 29 de Novembro pelo Conselho de Administração do ICP junto da PT Comunicações de modo a que esta efectuasse uma reformulação da sua oferta de circuitos alugados "no sentido de introduzir um maior equilíbrio no mercado" (ver Notícias Relacionadas).



Nesse mesmo dia foi divulgado um estudo comparativo realizado pelo ICP que demonstrava que os preços dos circuitos alugados em Portugal registavam diferenças elevadas quando comparados com os preços praticados em média no resto dos países da União Europeia, podendo os valores cobrados se posicionar muito abaixo ou acima da média.



Após analisar a proposta de oferta de circuitos alugados elaborada pela PTC, a ANACOM conclui agora que o tarifário apresentado exprime uma variação de preços que "não é totalmente coerente com o princípio da orientação para os custos". Da mesma forma, para este órgão regulador, "a presente proposta de preços poderia apresentar efeitos contraditórios face a anteriores deliberações da Anacom sobre os preços dos circuitos", especialmente, no que se refere aos circuitos com destino nas Regiões Autónomas.



Desta forma, a ANACOM ordena que a proposta de tarifário entregue pela PT Comunicações seja reformulada de forma a abranger, em termos líquidos, uma serie de reduções: 9 por cento para o conjunto dos circuitos com capacidade compreendida entre os 64 Kbps e os 2 Mbps; 10 por cento para o conjunto dos circuitos de 34 Mbps; 21,4 por cento para os troços principais dos circuitos de 64 Kbps com comprimento até 10 Km; 18 por cento para o conjunto de circuitos digitais de n*64 Kbps com comprimento até 10 Km.



Outras reduções no tarifário indicadas pela ANACOM abrangem: 26 por cento para os troços principais dos circuitos de 2 Mbps com comprimento até 10 Km; 47 por cento para os troços principais dos circuitos de 34 Mbps com comprimento até 10 Km; 31 por cento para os circuitos com destino nas Regiões Autónomas; e 17, 14 e 15 por cento para os circuitos internacionais de 64 Kbps, n*64 Kbps e 2 Mbps de capacidade, respectivamente.



Os operadores interessados dispõem agora de um prazo de dez dias para comentar o projecto de decisão. Segundo a ANACOM, "o objectivo destas alterações é conduzir a um tarifário mais equilibrado, transparente e coerente com o princípio da orientação para os custos". Simultaneamente, aquele órgão regulador das telecomunicações nacionais aprovou um projecto de decisão sobre os níveis de qualidade para o serviço de circuitos alugados onde são estabelecidos prazos para o fornecimento.


Notícias Relacionadas:

2001-11-29 - ICP quer maior equilíbrio no tarifário português de circuitos alugados face à UE

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.