A Anacom avançou com o lançamento da consulta pública sobre a disponibilização da faixa dos 1500 MHz, depois da sua aprovação no dia 22 de junho. O regulador diz que esta consulta pretende recolher a posição dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros), sobre a disponibilização da frequência.

O regulador deixou algumas questões para os intervenientes, entre eles o interesse na disponibilização da faixa 1427-1517 MHz para os serviços de comunicações terrestres (SCET) para os próximos dois anos (2023-24). E no caso afirmativo, os interessados devem justificar se dispõem de elementos adicionais pertinentes, tais como a viabilidade e datas previstas para a disponibilização dos equipamentos de rede e terminais para a respetiva faixa.

No caso de não existir interesse na disponibilização da nova faixa até 2024, que a Anacom diz que necessitará de nova consulta pública, os intervenientes devem indicar “de forma fundamentada se perspetiva que a evolução do ecossistema poderá potenciar um eventual interesse na sua disponibilização para SCET, após essa nova consulta”.

Por fim, devem ainda indicar outros aspetos que considere importantes para disponibilizar a respetiva faixa, como por exemplo, mecanismos de atribuição, dimensão dos blocos a disponibilizar, assim como as quantidades mínimas e ou máximas de espectro consideradas necessárias para a respetiva exploração comercial.

O prazo da consulta pública é de 20 dias úteis, ou seja, até ao dia 26 de julho de 2022. As sugestões e respostas devem ser submetidas para o endereço eletrónico disponibilizado pela Anacom para o efeito (cp1500mhz@anacom.pt). Os contributos serão publicados posteriormente, considerando ainda que os documentos com elementos considerados confidenciais terão de ser submetidos numa nova versão.

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