Naquela que é a quarta iniciativa do género anunciada pela entidade reguladora do mercado nacional de telecomunicações no prazo de uma semana, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) divulgou hoje a abertura de mais um processo de consulta pública, desta vez destinada a caracterizar a situação actual do acesso fixo via rádio (FWA) e as perspectivas de desenvolvimento deste sistema.


O concurso para a atribuição de licenças de âmbito nacional para a utilização de frequências para o FWA foi aberto a 28 de Junho de 1999, tendo em vista a preparação do mercado nacional de telecomunicações para a liberalização do serviço fixo de telefone a 1 de Janeiro de 2000. Nessa altura, foram atribuídas 11 licenças para a exploração desta tecnologia, sendo que duas das quais - a Teleweb e a Maxitelsat - cessaram a sua actividade



Das outras nove, a Oni Telecom, da Electricidade de Portugal (EDP) e a Novis, da SonaeCom , possuem, respectivamente, duas licenças de FWA em frequências de banda estreita (voz e dados) e banda larga que permite fornecimento de acesso à Internet e de videoconferência. A Jazztel Portugal e a Vodafone Telecel também detêm uma licença de banda larga sobre FWA. Por seu lado, a Bragatel e a WTS do grupo Pereira Coutinho foram licenciadas para fornecer sinal de televisão sobre FWA. A Eastécnica IV, que entretanto se transformou em Web-lab, é a detentora da outra licença.



Segundo a Anacom refere em comunicado. "é reconhecido que o estado de implementação dos sistemas FWA não assumiu a projecção, a dinâmica e o potencial perspectivados na altura da atribuição das licenças, sendo o número de estações de base instaladas e a cobertura atingida inferiores ao previsto, tal como a prestação de serviços suportados pelos sistemas FWA". O regulamento do concurso previa que a atribuição das frequências fosse revista num prazo não inferior a dois anos, o que não veio a acontecer apesar de ter sido referido no ano passado que o processo de revisão estaria em curso.



O processo de consulta está aberto aos vários intervenientes do mercado, incluindo entidades licenciadas, autorizadas e registadas para prestar serviços de telecomunicações, associações sectoriais e organizações de consumidores, bem como, de uma forma geral, a todos os interessados, directa ou indirectamente. Os comentários poderão ser enviados, de preferência por correio electrónico, para o endereço sistemafwa@anacom.pt, ou para a sede da ANACOM, até 25 de Junho.


O FWA foi apontado por muitos como a alternativa mais viável para os novos operadores chegarem rapidamente e com qualidade até casa do cliente na altura em que ainda não estava definido o acesso ao lacete local. A tecnologia utiliza sinais rádio como substituto das linhas fixas - quer sejam de cabo, cobre ou de fibra - para ligar o utilizador final à rede telefónica pública. A transmissão de dados, através de ondas electromagnéticas, é feita a partir de torres ou antenas. Em teoria, o FWA é capaz de atingir velocidades de download até aos 8 Mbps, mas os operadores comerciais só disponibilizam ligações até 2 Mbps, sendo a velocidade média de cerca de 600 Kbps, o que tornava esta tecnologia como uma alternativa para fornecer serviços de Internet e banda larga.


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