A intenção da PT Comunicações de lançar no mercado uma nova oferta grossista de ADSL na classe de 256 Kbps está sujeita a uma análise prévia da Anacom, não devendo ser anunciada aos clientes antes de decorridos 10 dias úteis da recepção da notificação por parte do regulador das telecomunicações. Esta é a principal orientação a extrair de uma deliberação hoje publicada pela Anacom, que na prática impede o lançamento comercial de um novo serviço planeado pela PT Comunicações para o início de Novembro.



Este novo serviço grossista pretendia oferecer aos operadores de comunicações condições para lançarem serviços ADSL a 256/128 kbps com uma taxa de contenção máxima de 1:50 e preço baseado na utilização e não numa mensalidade fixa. Esta intenção da PT Comunicações gerou diversas queixas por parte dos novos operadores de telecomunicações que chegaram a unir as suas vozes para pressionar a Anacom e a PT Comunicações, afirmando até que poderiam suspender o serviços de acesso ADSL caso as condições do negócio ADSL não fossem alteradas.



Essas reclamações foram ontem apresentadas de viva voz à Anacom numa reunião realizada à tarde, onde estiveram presentes António Lobo Xavier (pela SonaeCom), Pedro Norton de Matos (pela ONI) e Miguel Paes do Amaral (pelo IOL-Media Capital). Na sequência desta reunião a Media Capital emitiu já um comunicado onde afirma que a Anacom demonstrou nesta audiência "a preocupação [...] de evitar o re-estabelecimento de um mercado monopolista no acesso à internet de banda larga" e que "prometeu analisar aprofundadamente toda a informação prestada pelas operadoras por forma a determinar as modificações necessárias ao quadro regulamentar que permitam ir ao encontro da expectativa apresentada pelas mesmas".



A primeira consequência visível desta intenção foi a deliberação ontem emitida e hoje publicada relativamente à oferta grossista da PT Comunicações, em que a direcção da Anacom fundamenta a sua decisão de suspender a referida oferta ADSL durante um período de análise de forma a que esta não venha a alterar as regras da concorrência já estabelecidas no novo modelo retalhista de Julho de 2003, nomeadamente em termos de valores de retalho mínimo.



A Anacom fica agora a aguardar o envio por parte da PT Comunicações das condições da nova oferta, após o que terá 10 dias úteis para a analisar e emitir um parecer que condicionará depois a sua disponibilização comercial.

Questionado na conferência de apresentação de resultados sobre este atraso no lançamento da nova oferta ADSL, Miguel Horta e Costa, presidente do Grupo PT reafirmou que a empresa continua a acreditar que tem uma oferta competitiva, oferecendo aos clientes o valor mais baixo na Europa. O CEO da empresa indicou ainda que este atraso não impedirá o lançamento do novo serviço, apenas causará algum atraso necessário para a avaliação da oferta pela Anacom.



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