A TMN foi alvo de uma multa de 10 mil euros por parte da entidade reguladora das comunicações, a Anacom, pelo facto de não ter satisfeito os pedidos de faturação detalhada entregues por duas assinantes.



Numa nota no seu site, a Anacom explica que os pedidos foram apresentados à operadora em três ocasiões em 2009 e noutras duas em 2011 e não tiveram resposta da operadora que, dessa forma violou "os respetivos direitos de obter faturação detalhada, quando solicitada, previstos no artigo 39.º, n.º 2, alínea b), da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro".



A mesma nota informa que a operadora recorreu da decisão para a justiça e que o processo segue no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.



Esta semana foi conhecida outra decisão da Anacom, que também resultou numa multa. O operador visado foi nesse caso a Optimus, multada em 6,6 milhões de euros por não cumprir os tetos máximos de preços previstos para as tarifas de terminação.



Na investigação que levou a cabo a Anacom apurou que a Optimus cobrou aos concorrentes 7,5 milhões de euros a mais em taxas, aplicadas de cada vez que uma chamada de outro operador terminava na sua rede fixa. Também neste caso a operadora recorreu da decisão.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira