Anacom obriga MEO a suspender campanha de "oferta" de 2G de dados

As queixas recebidas pelo regulador das comunicações sobre a nova campanha da operadora levaram a Anacom a tomar medidas com efeito imediato, embora a decisão final fique dependente da resposta da MEO.

A campanha que foi lançada nas últimas semanas pela MEO junto dos seus assinantes e prevê a oferta de 2 GB de dados durante o mês de agosto, mas com pagamento de 1,99 euros a partir de 31 de agosto, com efeitos caso o cliente não declare o seu interesse. Em vários fóruns as queixas sucederam-se, assim como junto do serviço de atendimento ao cliente, e por isso a Anacom decidiu tomar medidas, numa resolução comunicada na passada sexta-feira, 18 de agosto.

Segundo o regulador, "a prática seguida pela MEO nesta campanha, de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, da Lei das Comunicações Eletrónicas".

O projeto de decisão da entidade reguladora determina que a MEO suspenda imediatamente a campanha e que corrija a situação, adiantando ainda que, mesmo no caso dos clientes que já tenham sido contactados, "aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito".

A MEO fica proibida de cobrar "quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso".

Esta decisão ainda não é final, ficando ainda a aguardar uma audição com a MEO no prazo de 10 dias.