Anacom pede 30 dias para decidir a aplicação de novos tarifários móveis

As dúvidas suscitadas pelo diploma publicado na semana passado levaram o regulador a pedir 30 dias para definir se a lei é aplicável, ou não, ao sector das telecomunicações. Até aí, nenhum operador irá mudar os tarifários para taxação ao segundo.

Apesar de entrar ontem em vigor a lei que proíbe os operadores de arredondarem em alta os preços dos serviços móveis, a verdade é que nenhum dos players no mercado português implementou a medida.



Tal como o TeK havia noticiado na semana passada, nenhum dos três operadores tem, neste momento, os sistemas adaptados à nova alteração. A este factor junta-se o pedido da Anacom que, como entidade reguladora, diz que necessita de um período para definir de que forma o diploma publicado está relacionado com o sector das telecomunicações.



Ainda no que se refere à lei e às dúvidas que este suscita, o regulador para o mercado das telecomunicações publicou ontem um comunicado onde referia que o diploma "exige, agora, por parte da Anacom, uma adequada definição das soluções necessárias à supervisão da sua aplicação neste sector."



Posto isto, os operadores assumem que vão aguardar uma decisão do organismo, que sairá dentro de 30 dias, para então procederem, ou não, à alteração.



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