A autoridade reguladora do mercado de telecomunicações considera que a Radiomóvel não está a utilizar de forma eficiente o espectro que lhe foi atribuido, não tendo cumprido a obrigação de migração dos clientes dos sistemas anteriores para CDMA dentro do período previsto. A Anacom dá agora à empresa o prazo de um mês para regularizar a situação ou corre o risco de perder a licença.



A deliberação da Anacom, ontem publicada no site, dá seguimento a um longo processo de avaliação de cumprimento e pedidos de prorrogação de prazos para as obrigações de migração do operador de trunking.



A Anacom faz uma extensa avaliação de todos os parâmetros, nomeadamente dos esforços da Radiomóvel para a migração dos clientes, para o qual conclui que "não houve um esforço diligente e atempado por parte da Radiomóvel", apesar da prorrogação do prazo por um ano de que havia já gozado.



No documento a autoridade das comunicações refere ainda que a Radiomóvel actuou de forma concertada com a Repart para transferir para esta última empresa, do mesmo grupo, os clientes que não tencionavam migrar para a tecnologia CDMA. Recorde-se que a Anacom bloqueou este processo não aprovando a transferência das frequências.

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