A Anacom aprovou o sentido provável de decisão para uma nova oferta da Vodafone designada Homephone. A oferta prevê a utilização da rede móvel para prestação de serviços fixos de telefonia.



Em comunicado, o regulador esclarece que o projecto de decisão "vem permitir a utilização das frequências GSM e UMTS da rede móvel terrestre da Vodafone Portugal na rede de acesso local para a prestação do serviço telefónico em local fixo".



O sentido de decisão verifica-se caso a Vodafone cumpra um conjunto de condições onde se incluem a manutenção de um registo relativo a todos os terminais e às estações base associadas, aspectos que devem ser fornecidos ao regulador num prazo máximo de 15 dias, juntamente com a descrição do processo técnico na origem da selecção das BTS.



A operadora fica ainda incumbida de prestar informação "clara e transparente aos utilizadores finais sobre as características do serviço", acrescenta o documento.



O regulador reconhece ainda à Vodafone o direito de utilização de uma gama de numeração especifica para o serviço (2), a atribuir caso se verifique o cumprimento de todos os pressupostos da deliberação.



A deliberação de 14 de Setembro será seguida de um período de audiência prévia por parte da Vodafone que terá 10 dias para se pronunciar e submetida a um procedimento de consulta, através do qual os interessados podem fornecer contributos.



Este período de consulta decorre até ao dia 28 de Setembro e os resultados serão publicados no site do regulador.



Contactada pelo TeK a Vodafone não presta qualquer declaração sobre o assunto.


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