A Anacom lançou hoje uma consulta pública para avaliar o interesse das operadoras de telecomunicações nas faixas que tecnologicamente possibilitam o desenvolvimento dos vários serviços que poderão ser prestados com a chegada da nova geração de redes móveis.

O objetivo da entidade reguladora é perceber o interesse que fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores, e outros, têm na disponibilização da faixa dos 700 MHz, assim como noutras faixas, que irão possibilitar o desenvolvimento de serviços em áreas como as comunicações Machine-to-Machine (M2M) e Internet of Things (IoT).

Também pretende conhecer a opinião do mercado sobre os procedimentos para a atribuição do espectro, quando "a lei prevê que poderá ser no regime de acessibilidade plena ou estar sujeita a procedimentos de seleção por concorrência ou comparação, nomeadamente leilão ou concurso", refere em comunicado. Ao mesmo tempo, estão também em avaliação as condições em que o espectro deverá ser atribuído, bem como as condições de utilização.

Além da faixa dos 700 MHz, considerada particularmente adequada para garantir a oferta de serviços de banda larga em zonas rurais, refere a Anacom, também se pretende avaliar o interesse para a atribuição de espectro nas faixas dos 450 MHz, 900 MHz, 1500 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz, 3,6 GHz e 26 GHz.

“A disponibilização destas faixas poderá viabilizar novas operações comerciais, designadamente para a prestação de serviços de banda larga móvel por entidades que ainda não estão no mercado ou pelos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas e/ou operadores de redes que já se encontram a atuar no mercado”, sublinha a Anacom. “Neste âmbito, a passagem para o 5G representa ainda uma oportunidade de cooperação entre os vários atores e sectores, nomeadamente pela via do coinvestimento e partilha de infraestruturas, que beneficiarão todos os envolvidos”, acrescenta a entidade reguladora.

A consulta pública sobre a disponibilização de espectro vai decorrer durante 30 dias úteis, terminando a 19 de abril.

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